Caixa encerra o pagamento do Abono Salarial no dia 30 de junho

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou ontem, segunda-feira (7) que encerra no próximo dia 30 o pagamento do Abono Salarial do calendário 2020-2021, ano-base 2019. Os trabalhadores que atendem aos critérios para receber o benefício têm até este dia para sacar os valores nos canais disponibilizados pelo banco. Caso não o façam dentro do prazo, terão nova oportunidade a partir do próximo calendário do Abono Salarial, em janeiro de 2022. Segundo a Caixa, cerca de 560 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício, no valor total de R$ 328 milhões.

Conforme a Resolução Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) nº 838, de 24 de setembro de 2019, o trabalhador tem direito ao abono pelo período de cinco anos. Assim, os benefícios não sacados até o dia 30 deste mês, serão novamente disponibilizados nos anos seguintes, até que se complete o prazo determinado.

No calendário do Abono Salarial 2020-2021, a Caixa já pagou R$ 17 bilhões para 22 milhões de trabalhadores, dos quais 6,3 milhões receberam em conta Poupança Social Digital, aberta sem custo para o beneficiário.

A movimentação da conta Poupança Social Digital é realizada pelo aplicativo Caixa Tem, por meio do qual podem ser realizadas consultas de saldos e extratos, pagamentos de contas e boletos, transferências e compras na internet utilizando o cartão de débito virtual, gerado gratuitamente no próprio aplicativo. O aplicativo também permite compras no comércio por meio de um QR Code gerado pelo lojista na própria maquininha do estabelecimento comercial.

Próximo calendário:

De acordo com a Resolução do Codefat nº 896, de 23 de março de 2021, os valores do pagamento do Abono Salarial, que tradicionalmente eram liberados no período de julho a junho do ano seguinte, passarão a ser pagos de janeiro a dezembro de cada exercício, com base nas informações prestadas pelos empregadores no ano anterior.

Com essa alteração, o calendário 2022, ano-base 2020, terá início previsto para janeiro de 2022.

O que é o Abono Salarial:

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos na lei. O pagamento é realizado conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat.

A CEF é responsável pelo pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores cadastrados no PIS, vinculados a entidades e empresas privadas. Já os trabalhadores do setor público têm inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Quem tem direito ao Abono Salarial:

Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa: Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos; Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode realizar consulta por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pela central de atendimento ao trabalhador: 0800-726-0207, ou pelo site: https://www.caixa.gov.br/abonosalarial.