Justiça suspende direitos políticos de Cesar Maia

Faltando duas semanas para as eleições, o vereador Cesar Maia, candidato do DEM ao Senado e favorito em todas as pesquisas para ser o mais votado, teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ter recebido uma multa de R$ 900 mil por não ter investido o mínimo de 25% do orçamento do Rio de Janeiro em educação, conforme determina a Constituição Federal. A decisão foi da juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio, que condenou o parlamentar e ex-prefeito da capital fluminense por improbidade administrativa e perda do cargo público.

A ação fora movida pelo Ministério Público Estadual, após o Tribunal de Contas do Município ter constatado a irregularidade. O democrata teria deixado de aplicar o percentual mínimo entre os anos de 2007 e 2008, quando comandava a Prefeitura do Rio. Segundo cálculos do TCM, R$ 108,4 milhões deixaram de ser aplicados na Educação. Na ação, o MP acusa o ex-prefeito de tentar enganar a lei, ao usar parte do repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no ensino, como se fosse parte do orçamento. O que é proibido por lei.

César Maia lidera as pesquisas de intenção de voto para Senador do Rio de Janeiro e sua inelegibilidade abre mais espaço para os demais candidatos.

Em nota, a assessoria jurídica do democrata nega a acusação:

"A sentença desconsiderou não só a complexidade do assunto, relacionada à base de cálculo das receitas do Fundeb como também que a metodologia questionada pelo Ministério Público sempre foi adotada no âmbito do município do Rio de Janeiro, chancelada, inclusive pela Controladoria Geral do Município", disse o texto.

A assessoria acrescentou que irá recorrer da sentença.