Policiais civis da 78ª DP (Fonseca) prenderam um corretor de imóveis acusado de estelionato e associação criminosa. Segundo as investigações, o homem negociava e recebia valores da venda fraudulenta de imóveis, mas os donos não sabiam das transações.
Ele foi capturado em Niterói, após monitoramento do setor de inteligência. De acordo com os policiais, o acusado possui várias anotações criminais por estelionato e agia desta forma desde 2004. Contra ele foi cumprido mandado de prisão expedido pela Justiça. Após a ação, ele foi encaminhado ao sistema prisional.
De acordo com o artigo 171, do Código Penal Brasileiro – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
A pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis. Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155.