Temer vai procurar sucessor para fazer reforma da Previdência este ano

O presidente Michel Temer disse hoje (24), durante reunião-almoço com empresários em Nova York, promovida pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber of Commerce), que vai procurar o presidente eleito para propor a retomada da reforma da Previdência tão logo as eleições de outubro sejam concluídas. Temer fica no comando do Executivo até 1º de janeiro, quando o eleito assume o Planalto. Até lá, ele pretende convencer seu sucessor da necessidade de revisão imediata do sistema.

“Tenho a certeza de que, ao procurá-lo, ele atentará para o fato de que a medida é indispensável. Isso não é essencial para um governo: é essencial para o Brasil”, disse, ao alertar sobre o déficit previdenciário brasileiro. Em um discurso pautado na exaltação da credibilidade do país diante dos empresários americanos, Temer disse acreditar na continuidade da agenda de reformas coordenada por seu governo. “[Tenho] confiança na nossa democracia, na solidez de nossa economia, na nossa capacidade de crescer com justiça social”, completou.

Segundo ele, é natural que às vésperas do pleito eleitoral “no calor do embate, no afã de buscar votos, candidatos se permitam jogar com diferentes posições, em discursos vagos e até contraditórios”, mas Temer disse acreditar que mesmo com divergências, todos os presidenciáveis coincidem na defesa da responsabilidade fiscal, manutenção da rede de proteção social e na garantia da democracia.

“Isso só faz fortalecer essa agenda [de reformas]. Afinal, a nossa é agenda que reflete, justamente, esses consensos. Assim, abstraída a retórica eleitoral, podemos afirmar que não haverá volta atrás nas reformas que temos empreendido”, disse.

O presidente apresentou um balanço das ações de seu governo. "Desde a primeira hora, nosso compromisso com a responsabilidade tem sido total”, destacou. Segundo ele, os resultados desse esforço aparecem com a inflação novamente sob controle, com o recuo da taxa básica de juros e a retomada do crescimento da economia brasileira. “Os empregos estão voltando – só em agosto, foram criados 110 mil empregos formais”, completou.

Amanhã (25), Michel Temer faz o discurso de abertura da 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que deve ser permeada por discursos em defesa do multilateralismo, críticas ao protecionismo, a preocupação com a imigração e questões de segurança internacional. Antes de voltar para o Brasil, Temer também se encontrará com o secretário-geral da ONU, o português António Guterres, e o novo presidente da Colômbia, Iván Duque, e terá uma reunião com os líderes do Mercosul (bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, pois a Venezuela está suspensa).

Agradeço à Câmara de Comércio dos Estados Unidos, na pessoa do Senhor Myron Brilliant, o convite para estar aqui.

É com especial satisfação que me dirijo às senhoras e aos senhores para compartilhar algumas reflexões. Venho falar do Brasil, do seu presente e, sobretudo, do seu futuro.

Neste momento em que se aproximam eleições decisivas em meu País, é natural que se procure antecipar tendências.

Tenho consciência de que cada um aqui tem grande experiência de Brasil e acompanha de perto nosso País. Ainda assim, permito-me começar pelo começo.

Todos aqui sabem que o Brasil reúne qualidades extraordinárias, que fazem dele destino dos mais atraentes para investimentos. Somos país de dimensões continentais, com um mercado de 208 milhões de pessoas. Abrigamos a maior biodiversidade do planeta e também as mais abundantes reservas de água doce. Nossa agricultura é avançada e competitiva – é fator de segurança alimentar para o mundo. Nosso parque industrial é moderno e diversificado. Temos a maior infraestrutura de ciência e tecnologia da América Latina. Estamos distantes de focos de tensão geopolítica, vivemos em paz com nossos dez vizinhos há quase 150 anos. Nosso apego à democracia é inarredável. Nossas instituições são fortes. E temos nosso maior ativo: o povo brasileiro e sua grande capacidade de trabalho.

Todos aqui sabem, também, que o Brasil atravessou, em passado recente, a maior crise econômica de sua história – crise de origem sobretudo fiscal. Ao assumirmos o Governo, em 2016, era óbvio: a trajetória do gasto público se tornara insustentável. O PIB estava em queda, muitas empresas fechavam as portas. As consequências sociais – em particular o aumento do desemprego – eram duríssimas.

Pois vencemos a crise. E o fizemos tendo a verdade por grande aliado. Nada escondemos da população. Identificamos os problemas e os encaramos de frente, um a um.

A partir de diagnóstico preciso, aplicamos terapêutica testada. Diante da grave desordem nas contas públicas, aprovamos, já nos primeiros meses do Governo, a emenda constitucional do teto dos gastos, para reverter a expansão da dívida. Da mesma forma, colocamos na pauta política a reforma da Previdência Social.

Desde a primeira hora, nosso compromisso com a responsabilidade tem sido total. E os resultados estão aí. A inflação está novamente sob controle. A taxa básica de juros recuou ao mais baixo patamar da série histórica. A economia brasileira retomou o caminho do crescimento. Os empregos estão voltando – só em agosto, foram criados 110 mil empregos formais.

Em paralelo à agenda macroeconômica, estamos promovendo, ainda, uma agenda para a produtividade. Queremos um Brasil onde seja mais fácil fazer negócios, investir, gerar empregos e renda.

Atualizamos a legislação laboral, para colocá-la em sintonia com as realidades da economia contemporânea.

Modernizamos o Ensino Médio, após discussão que se prolongava há vinte anos. Estabelecemos currículos mais flexíveis, que permitem a nossos estudantes perseguir, desde cedo, sua vocação.

Aprovamos a lei de responsabilidade das estatais, que garante gestão profissional de algumas das maiores empresas brasileiras. O resultado impressiona: o Banco do Brasil viu seu valor de mercado aumentar em 80%, a Petrobrás, em 150%, e assim por diante.

Desburocratizamos procedimentos e melhoramos o ambiente de negócios. Criamos marcos regulatórios mais racionais e previsíveis para concessões e privatizações, sobretudo na área de infraestrutura.

O nosso é Governo que prestigiou e prestigia a iniciativa privada, nacional e estrangeira. Sabemos bem que o Estado não pode – nem deve – fazer tudo. É o setor privado que cria riqueza, empregos, renda.

Senhoras e senhores,

Esse é o novo Brasil que estamos construindo.

A pergunta que muitos se fazem hoje – pergunta perfeitamente natural – é: que impacto terão as eleições de outubro sobre o percurso que estamos trilhando?

Não é minha intenção, claro, tentar prever cenários. Como brincam os economistas, é sempre muito difícil fazer previsões – especialmente sobre o futuro!

O que me parece útil, nesta tarde, é apresentar elementos que condicionam a dinâmica brasileira. É discutir os limites que a realidade imporá aos que venham a ser eleitos. Creio ser esse um bom caminho para abordar o quadro de transição política no Brasil.

Neste ano, nossa Constituição completa trinta anos. São trinta anos de uma trajetória que, certamente não linear, representou avanços significativos para o Brasil.

Essencialmente, consolidamos, ao longo desse período, três consensos fundamentais: o consenso em torno da democracia; o consenso em torno da estabilidade macroeconômica; e o consenso em torno do imperativo de políticas sociais.

O primeiro desses consensos é a base de tudo. Após longo regime autoritário, reconquistamos as liberdades. E o fizemos com grande esforço. Hoje, não existe, no Brasil, qualquer espaço político para que prosperem alternativas ao Estado Democrático de Direito.

O segundo consenso é produto de décadas de aprendizado. Houve tempos em que se advogava, no Brasil, ser possível crescer de forma sustentada com as contas fora de ordem, com os preços fora de controle. Ora, aprendemos que isso simplesmente não é verdade. Aprendemos, na prática, que a inflação é o mais perverso dos impostos, porque incide mais pesadamente sobre os mais vulneráveis. Aprendemos que só se cresce de forma sustentada – e inclusiva – em ambiente econômico de estabilidade.

É forçoso reconhecer que, em passado nem tão distante, houve, no Brasil, quem se afastasse desse consenso e caísse na tentação do populismo fiscal. Mas as políticas então implementadas levaram a uma grave recessão. E, por isso mesmo, o consenso em torno da responsabilidade fiscal, que retomamos em nosso Governo, saiu fortalecido. Ficou mais claro do que nunca que a responsabilidade fiscal é indispensável.

Finalmente, há a condicionar-nos o consenso em torno do imperativo das políticas sociais. Num país ainda desigual como o Brasil, promover o acesso universal à saúde e à educação, a transferência de renda, o apoio à moradia são, antes de tudo, obrigação moral do governante.

É a partir desses consensos virtuosos que retornamos ao caminho da construção de uma sociedade mais próspera e mais justa, de um País mais moderno. E é a partir desses consensos virtuosos que os convido a entender o processo eleitoral no Brasil.

É natural que, no calor do embate eleitoral, no afã de buscar votos, candidatos se permitam jogar com diferentes posições, em discursos vagos e até contraditórios. Afinal, não têm, ainda, a responsabilidade do governante.

Porém, sejamos objetivos: o fato é que os principais candidatos podem discordar em muita coisa, mas certamente coincidem quanto a cada um daqueles três consensos. Nenhum deles põe em dúvida a democracia – e, repito, nem haveria espaço para isso. Nenhum questiona a responsabilidade fiscal. Nenhum propõe reduzir a rede de proteção social que desenvolvemos nos últimos anos.

Que impacto isso tem sobre nossa agenda de reformas? Isso só faz fortalecer essa agenda. Afinal, a nossa é agenda que reflete, justamente, aqueles consensos. Assim, abstraída a retórica eleitoral, podemos afirmar que não haverá volta atrás nas reformas que temos empreendido.

Quem poderá contestar o princípio de que não se pode gastar mais do que se arrecada? Quem poderá contestar modernização trabalhista que, sem tocar em direitos, multiplica as oportunidades de emprego? Quem poderá contestar reforma do Ensino Médio que prepara os jovens brasileiros para o mercado de trabalho? Quem poderá contestar, enfim, os benefícios da lei de responsabilidade das estatais ou das tantas medidas que tomamos por um ambiente de negócios mais ágil?

Essas são algumas das reformas que fizemos. As que ainda estão por fazer, como a tributária e a da Previdência, são inevitáveis.

Quero aqui anunciar que, passadas as eleições, buscarei fazer a reforma da Previdência. O déficit previdenciário é elevado demais. Não podemos legar, a nossos filhos e netos, um sistema de Previdência sob ameaça, nem um orçamento que seja quase todo tomado por gastos previdenciários. É claro que, nessa tarefa, procurarei o Presidente eleito, quem quer que seja. E tenho a certeza de que, ao procurá-lo, ele atentará para o fato de que a medida é indispensável. Isso não é essencial para um governo: é essencial para o Brasil.

São esses os fundamentos da mensagem de confiança que lhes deixo. Confiança na continuidade da agenda de reformas que está transformando o Brasil. Confiança na nossa democracia, na solidez de nossa economia, na nossa capacidade de crescer com justiça social.

Muito obrigado.