Prefeitura de Mesquita não obriga uso de máscara nas escolas públicas municipais

Em todo o território nacional é obrigatório o uso de máscara de proteção facial em vias públicas e órgãos públicos. Nos shoppings centers, prédios comerciais e no comércio, idem. No estado do Rio, em 4 de junho de 2020, o então governador Wilson Witzel sancionou lei sobre a obrigatoriedade do uso do acessório em ambientes públicos e privados de acesso coletivo. Porém, a Prefeitura de Mesquita não estendeu a obrigação para as escolas públicas municipais.

Segundo o Ofício nº 013 da Secretaria Municipal de Educação, do último dia 13, “Fica recomendado, no âmbito das unidades escolares, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde em virtude da pandemia da COVID-19, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada”. Ou seja, não obriga nem estabelece penalidade caso a ‘recomendação’ não seja seguida. O ofício foi assinado pelo secretário interino de Educação, Sérgio Renato Ferreira Miranda, irmão do prefeito Jorge Miranda, que vem a ser aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo a lei estadual, a multa para quem desrespeitar a legislação varia de R$ 111,15 a R$ 222,30 para as pessoas físicas, e chega a R$ 741,06 para pessoas jurídicas. Nos dois casos, pode ser multiplicada em cinco vezes em caso de reiterada reincidência. Segundo o governo do estado, embora a lei seja estadual, é responsabilidade dos municípios fiscalizar e aplicar eventuais sanções por descumprimento. Procurada, a prefeitura não se manifestou até o momento.

O ofício em questão tratou do plano de ação para o futuro retorno híbrido da rede pública municipal de ensino, previsto para o segundo semestre deste ano, ainda sem data específica. “O acesso às unidades escolares será, preferencialmente, mediante o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável”, diz trecho do documento. Este mesmo diz que é “obrigatória a aferição da temperatura corporal, da higienização das mãos e dos calçados”.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe) – Núcleo Mesquita – é contra o retorno às aulas presenciais até que o município acelere a vacinação e que haja níveis mais baixos de transmissão no estado, além da redução do número diário de casos e mortes.

Não bastasse isso, desde 28 de julho do ano passado, a Prefeitura de Mesquita recomenda à população tratamento precoce contra a Covid-19 com o uso do medicamento Ivermectina, remédio considerado ineficaz no combate à doença pela Organização Mundial de Saúde e por cientistas do mundo inteiro. Desde 28 de julho do ano passado, o produto é distribuído nas unidades da Clínica da Família na cidade, que fica na Baixada Fluminense. Procurada pela reportagem também sobre isso, a prefeitura não se manifestou até o momento.