A sete dias de se completar dez anos do assassinato da juíza Patrícia Acioly, morta com 21 tiros na frente de sua casa, no bairro de Piratininga, na Região Oceânica de Niterói, dois policiais militares condenados por serem os mandantes da execução ainda integram a Polícia Militar do Rio de Janeiro, recebendo, juntos, mais de R$ 50 mil do Estado. A família da juíza tenta mudar tal situação.
Os PMs em questão são o coronel Cláudio Luiz de Oliveira, mandante do crime, que recebe quase R$ 40 mil em salário bruto e o tenente Daniel Benitez, um dos que atiraram na magistrada, que recebe salário mensal de R$ 10 mil. Mesmo presos, eles não foram expulsos da corporação. Ao todo, 11 policiais militares foram condenados pelo crime. Os outros nove agentes, todos praças, foram expulsos.
“Da morte para cá, o Benítez e o Oliveira já receberam mais de R$ 3 milhões do Estado. Eles já ganharam mais do que o Estado vai pagar de indenização para a nossa família. Toda a sociedade continua pagando o salário deles. É um absurdo”, critica o advogado Wilson Maciel Chagas Júnior, de 50 anos, ex-companheiro de Acioli.
Há dez anos, antes de ser assassinada, Patrícia era juíza titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, tendo sido responsável pela prisão de mais de 60 policiais militares envolvidos em grupos de extermínio e milícias. Outro crime que ela estava julgando era o assassinato do adolescente Alexandre Ivo, de 14 anos, vítima de homofobia, morto em 21 de junho de 2010. Ele foi torturado até a morte por três homens após sair de uma festa em São Gonçalo. Até hoje, o processo se encontra impronunciado, ou seja, quando não são detectadas provas suficientes para levar os supostos assassinos a júri popular. Esse crime nunca foi julgado. Os três acusados estão soltos.
Patrícia deixou três filhos. Após a sua morte, foi plantada uma árvore na Praia de Icaraí, na Zona Sul de Niterói, que, nesta quarta-feira (04), foi visitada por Wilson e os filhos.
Cláudio e Daniel foram condenados a 36 anos de prisão em regime fechado. Charles Tavares, Alex Ribeiro Pereira e Sammy Quintanilha foram sentenciados a cumprir 25 anos, também em regime fechado. O cabo Carlos Adílio Maciel dos Santos foi sentenciado a 19 anos e 6 meses de reclusão. Jefferson de Araujo Miranda teve pena estabelecida em 26 anos de reclusão. Jovanis Falcão foi condenado a 25 anos e 6 meses de prisão. Junior Cezar de Medeiros pegou 22 anos e 6 meses de reclusão, e Sérgio Costa Júnior foi condenado a 21 anos em regime fechado. Já Handerson Lents foi condenado a quatro anos e seis meses em regime semiaberto.
A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que a sua competência nos trâmites administrativos relativos aos dois oficiais já foi cumprida, repassando para instâncias superiores. Os processos na Justiça permanecem aguardando as decisões da Casa Civil e da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, onde tramitam.