Ambientalista cobra conclusão de obras de saneamento e questiona ‘legado olímpico’

Legado ambiental prometido pelos governos federal, estadual e municipal ao COI era a despoluição da Baía da Guanabara

Por Anderson Madeira em 13/08/2021 às 19:43:56

Estação Alegria. Foto: Divulgação CEDAE

Cinco anos após o fim dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, paira no ar a pergunta: aonde está o legado ambiental prometido pelos governos federal, estadual e municipal ao Comitê Olímpico Internacional na época, que seria a despoluição da Baía da Guanabara? O questionamento é feito pelo ambientalista Sérgio Ricardo, co-fundador do Movimento Baía Viva. Ele cobra ainda a conclusão das obras de saneamento iniciadas pela Cedae, agora privatizada, cujas áreas de atuação foram divididas em várias concessionárias privadas.

"Houve uma propaganda enganosa do governo do estado no anúncio do 'Legado Ambiental' da Olimpíada 2016 que prometia ao COI a despoluição de 80 da Baía de Guanabara para obter o empréstimo de bilhões de reais junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com a decretação da falência financeira do Rio de Janeiro, logo após o fim da Rio-2016, o entorno da Baía de Guanabara se transformou num cemitério de obras de saneamento básico inacabadas e incompletas”, lamenta o ambientalista.

Sérgio lembra ainda de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual com a Cedae, firmado em 2019, para retomar as obras de saneamento que estavam paradas. “Agora com a privatização da Cedae, quem garante que este acordo será cumprido e respeitado pela concessionária privada!?", afirma o ecologista.

De acordo com o fundador do Baía Viva, são dois grandes programas de saneamento básico voltados à Baía de Guanabara, que estão inconclusos. “Tem o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), iniciado em março de 1995 e financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Até hoje não houve a conclusão dos Troncos Coletores de Esgoto que teriam a função de transportar os dejetos das residências para 5 a 6 grandes ETEs (estações de tratamento de esgotos)”, cita o ambientalista.

Sérgio Ricardo questiona o fato de o PDGB ser gerido pela Cedae e o Programa de Saneamento dos Municípios (PSAM) do entorno da Baía da Guanabara, pela Secretaria de Estado do Ambiente. “O PDBG é gerido pela Cedae. O PSAM, que é de 2011, para as Olimpíadas de 2016, é gerido pela Secretaria de Ambiente. Ambos são financiados pelo BID e têm o mesmo objetivo. Por que dois órgãos distintos para gerir programas com o mesmo objetivo? Erro de concepção ou é para facilitar a corrupção?”, observa o ecologista. “Ambos os programas estão paralisados desde o fim da Olimpíada 2016, quando o estado do Rio de Janeiro decretou falência financeira’, recorda.

Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), divulgado recentemente, o estado do Rio tem um conjunto de 106 obras paralisadas em áreas como urbanização, saneamento e transporte. Esses projetos somam mais de R$ 3,2 bilhões, dos quais mais de 71% já foram desembolsados pelo governo. De acordo com o TCE, o maior pico de obras paradas ocorreu em 2015, quando 21 foram suspensas. Aquele ano expressou uma tendência iniciada em 2013, quando houve um aumento substantivo das obras paralisadas (total de 17 a 19/ano). Esse período coincide com a crise política no estado, início da Operação Lava-Jato e a crise política e econômica em nível federal.

Os projetos paralisados já custaram R$ 2,3 bilhões do total de R$ 3,2 bilhões contratados. Ou seja, em média, para cada R$ 10 do projeto, R$ 7 já foram repassados para as empresas contratadas. Do total contratado, 50% tem como principal financiador o “contratado de financiamento”; outros 26% são resultado de convênios assinados com o Governo Federal; enquanto 22% são diretamente contratados pelo Governo do Rio.

Há vários motivos elencados para a suspensão dos projetos. O TCE criou para o maior grupo o nome de “Outro”, onde estão mais de R$ 2,2 bilhões do valor total dos contratos. Em segundo lugar, vem “fatores vinculados à gestão/administração”, com um total de R$ 520 milhões dos projetos. O terceiro maior motivo de paralisações, segundo o valor dos contratos, foi o “bloqueio do repasse de convênios”, com R$ 167 milhões.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado do Ambiente informou que o TAC firmado em 2019 foi devido à construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Por este documento ficou acertado que a estatal investiria recursos oriundos de compensação ambiental em ações de saneamento.

Dentre essas ações está a conclusão da implantação de sistema de esgotamento sanitário de Maricá e de Itaboraí que será executado pela pasta, por meio do PSAM. No momento, a pasta ambiental está concluindo o edital de licitação para a escolha da empresa que fará o serviço. O PSAM iniciativa visa contribuir e aumentar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto em cidades do entorno da Baía de Guanabara.

Em São Gonçalo, a pasta ambiental, por meio do PSAM, trabalha na implementação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alcântara. O escopo do trabalho contempla a construção de uma ETE; de um tronco coletor; implantação de rede coletora e elevatórias, além das ligações domiciliares das residências no entorno da obra. Como resultado, a estimativa é de que 1.200 litros de esgoto por segundo in natura deixarão de seguir para a Baía de Guanabara, o que representa cerca de 41 piscinas olímpicas de esgoto por dia que receberão tratamento.

Outra frente de serviço em execução é a instalação do tronco coletor Faria Timbó, que reduzirá o lançamento de 1.049 litros de esgoto por segundo sem tratamento na Baía de Guanabara. Iniciado em 22 de março de 2020, a intervenção está prevista para ser concluída em dezembro de 2021. Essa obra atenderá partes dos bairros de Ramos, Bonsucesso, Olaria, Del Castilho, Inhaúma, Tomás Coelho, Engenho da Rocha, Higienópolis, Engenho Leal, Cavalcanti, Engenho de Dentro, Pilates, Maria da Graça, Encantado, Todos os Santos, Piedade, Cascadura, Madureira, Oswaldo Cruz, Marechal Hermes e Complexo Habitacional do Alemão.

Outra importante intervenção é a complementação do Sistema Alegria com a construção do tronco coletor de esgoto Manguinhos, cujo projeto executivo está em fase de elaboração. As obras abrangerão a implantação de 4,6 km de coletor tronco para a captação de 1.293 Litros por segundo de esgoto, o equivalente a 44 piscinas olímpicas diárias. Após coletado, esse esgoto será destinado à Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) Alegria.

Essa iniciativa beneficiará cerca de 600 mil moradores dos bairros de Bonsucesso, Benfica, Jacaré, Jacarezinho, Engenho Novo, Lins de Vasconcelos, Méier, Riachuelo, Rocha, Mangueira, Sampaio, além dos Complexos de Manguinhos e Complexo do Jacaré.

Em abril de 2020, a pasta ambiental concluiu a construção do tronco coletor Cidade Nova. A obra contempla, aproximadamente, 163 mil habitantes dos bairros de Cidade Nova, Centro, Catumbi, Rio Comprido, Estácio e Santa Teresa.