Ambientalista cobra conclusão de obras de saneamento e questiona ‘legado olímpico’

Cinco anos após o fim dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, paira no ar a pergunta: aonde está o legado ambiental prometido pelos governos federal, estadual e municipal ao Comitê Olímpico Internacional na época, que seria a despoluição da Baía da Guanabara? O questionamento é feito pelo ambientalista Sérgio Ricardo, co-fundador do Movimento Baía Viva. Ele cobra ainda a conclusão das obras de saneamento iniciadas pela Cedae, agora privatizada, cujas áreas de atuação foram divididas em várias concessionárias privadas.

"Houve uma propaganda enganosa do governo do estado no anúncio do 'Legado Ambiental' da Olimpíada 2016 que prometia ao COI a despoluição de 80 da Baía de Guanabara para obter o empréstimo de bilhões de reais junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com a decretação da falência financeira do Rio de Janeiro, logo após o fim da Rio-2016, o entorno da Baía de Guanabara se transformou num cemitério de obras de saneamento básico inacabadas e incompletas”, lamenta o ambientalista.

Sérgio lembra ainda de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual com a Cedae, firmado em 2019, para retomar as obras de saneamento que estavam paradas. “Agora com a privatização da Cedae, quem garante que este acordo será cumprido e respeitado pela concessionária privada!?", afirma o ecologista.

De acordo com o fundador do Baía Viva, são dois grandes programas de saneamento básico voltados à Baía de Guanabara, que estão inconclusos. “Tem o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), iniciado em março de 1995 e financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Até hoje não houve a conclusão dos Troncos Coletores de Esgoto que teriam a função de transportar os dejetos das residências para 5 a 6 grandes ETEs (estações de tratamento de esgotos)”, cita o ambientalista.

Sérgio Ricardo questiona o fato de o PDGB ser gerido pela Cedae e o Programa de Saneamento dos Municípios (PSAM) do entorno da Baía da Guanabara, pela Secretaria de Estado do Ambiente. “O PDBG é gerido pela Cedae. O PSAM, que é de 2011, para as Olimpíadas de 2016, é gerido pela Secretaria de Ambiente. Ambos são financiados pelo BID e têm o mesmo objetivo. Por que dois órgãos distintos para gerir programas com o mesmo objetivo? Erro de concepção ou é para facilitar a corrupção?”, observa o ecologista. “Ambos os programas estão paralisados desde o fim da Olimpíada 2016, quando o estado do Rio de Janeiro decretou falência financeira’, recorda.

Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), divulgado recentemente, o estado do Rio tem um conjunto de 106 obras paralisadas em áreas como urbanização, saneamento e transporte. Esses projetos somam mais de R$ 3,2 bilhões, dos quais mais de 71% já foram desembolsados pelo governo. De acordo com o TCE, o maior pico de obras paradas ocorreu em 2015, quando 21 foram suspensas. Aquele ano expressou uma tendência iniciada em 2013, quando houve um aumento substantivo das obras paralisadas (total de 17 a 19/ano). Esse período coincide com a crise política no estado, início da Operação Lava-Jato e a crise política e econômica em nível federal.

Os projetos paralisados já custaram R$ 2,3 bilhões do total de R$ 3,2 bilhões contratados. Ou seja, em média, para cada R$ 10 do projeto, R$ 7 já foram repassados para as empresas contratadas. Do total contratado, 50% tem como principal financiador o “contratado de financiamento”; outros 26% são resultado de convênios assinados com o Governo Federal; enquanto 22% são diretamente contratados pelo Governo do Rio.

Há vários motivos elencados para a suspensão dos projetos. O TCE criou para o maior grupo o nome de “Outro”, onde estão mais de R$ 2,2 bilhões do valor total dos contratos. Em segundo lugar, vem “fatores vinculados à gestão/administração”, com um total de R$ 520 milhões dos projetos. O terceiro maior motivo de paralisações, segundo o valor dos contratos, foi o “bloqueio do repasse de convênios”, com R$ 167 milhões.