Projeto quer melhorar habitações precárias do Rio na questão sanitária

Um projeto de lei protocolado esta semana na Alerj pelo deputado estadual Waldeck Carneiro objetiva a criação de um programa para melhorias habitacionais e sanitárias em assentamentos precários e em habitações de interesse social no estado do Rio. A ideia é atender as necessidades básicas de habitação e saneamento das famílias por meio de instalações hidrossanitárias mínimas relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares. “Queremos enfrentar a precarização das moradias populares, inclusive no tocante à insalubridade, assegurando dignidade às famílias contempladas e evitando doenças que se propagam em ambientes precarizados”, afirma Waldeck.

Assentamentos precários são porções de territórios urbanos com dimensões e tipologias variadas, predominantemente residenciais, em situação ruim, com irregularidades urbanísticas e fundiárias, habitadas por famílias de baixa renda. Já habitações de interesse social são moradias que buscam a garantia de residência digna e de inclusão social, reafirmando a função social da propriedade urbana e visando garantir o desenvolvimento e o ordenamento das cidades.

O programa objetiva implantar soluções individuais e coletivas de pequeno porte, com tecnologias apropriadas; contribuir para a redução dos índices de mortalidade provocados pela falta ou inadequação das condições de saneamento domiciliar; dotar os domicílios de melhorias sanitárias e habitacionais necessárias à proteção das famílias e à promoção de hábitos higiênicos; e contribuir para a progressiva melhoria das unidades habitacionais de interesse social.

O Poder Executivo poderá celebrar convênio com municípios para a execução do programa. O convênio deverá observar parâmetros do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), os indicadores do déficit de ligações sanitárias domiciliares e a capacidade de investimento de cada cidade. Os municípios celebrantes deste convênio poderão fazer uso dos recursos destinados ao Tesouro Municipal oriundos do percentual a que fazem jus em decorrência da concessão da prestação regionalizada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de serviços complementares prestados pela Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae).

O Governo Estadual também poderá celebrar convênio com instituições universitárias para elaborar projetos e estudos que fundamentem a implementação deste programa. O Poder Executivo financiará o programa com os recursos oriundos da concessão da prestação regionalizada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de serviços complementares prestados pela Cedae.