Prefeitura de Mangaratiba inicia entrega da Carteira de Identificação do Autista

Nesta terça-feira (31), a prefeitura de Mangaratiba realizou a entrega da primeira Carteira de Identificação do Autista (CIA) do município. O documento, válido em todo o estado e que tem como objetivo priorizar o atendimento para pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), foi concedida para o pequeno Luis Ângelo Teixeira, de apenas 8 anos. A cerimônia foi comandada pelo Prefeito Alan Bombeiro.

A mãe de Luis Ângelo, Rafaela Ângelo, falou sobre o sentimento de ver seu filho ser o primeiro a receber a carteirinha.

“Me sinto extremamente lisonjeada em receber a primeira Carteira de Identificação do Autista. A sensação é de que estou representando todas as mães, pais e responsáveis que estão junto comigo na luta pelo reconhecimento do direito, acesso e melhor qualidade de vida para todos com TEA, não apenas aqui no município de Mangaratiba, mas, em todo o país. Deixo o meu agradecimento a todos que estão envolvidos nesse projeto”.

A emissão da Carteira Municipal de Identificação do Autista está prevista na Lei Municipal nº 1.279, de autoria do vereador Renato Fifiu, e sancionada em 2 de abril de 2020, pelo Prefeito Alan Bombeiro. O documento, que pode ser solicitado nos CRAS do município, visa facilitar a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, para portadores do Transtorno do Espectro Autista.

“A Carteira de Identificação do Autista é apenas o pontapé inicial para reconhecer e incluir socialmente todos os cidadãos autistas do município. Através dela, surgirão outras políticas públicas com o mesmo intuito”, concluiu o autor da lei, vereador Renato Fifiu.

A Secretária de Saúde do município, Sandra Castelo Branco, frisou que a luta pela inclusão dos autistas é necessidade diária.

"Nós que atendemos pessoas com autismo todos os dias, reconhecemos a importância de ter um instrumento que garanta a eles prioridade. A interação social do autista é diferente e a população precisa estar aberta a este entendimento. Quero deixar claro que faremos sempre questão de garantir a prioridade no acolhimento dos portadores de TEA nas unidades de saúde de Mangaratiba", pontuou ela.

Rede de cuidados para portadores de TEA

Além da Carteira de Identificação do Autista, a Prefeitura de Mangaratiba também dispõe de uma rede de apoio e cuidados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Na área da Educação, por exemplo, o município disponibiliza para crianças diagnosticadas com TEA, o acompanhamento de profissional de apoio na sala de aula, atendimento educacional especializado e atividades adaptadas para facilitar o processo de aprendizado e socialização. Já no setor de saúde, pessoas com autismo tem acesso a toda uma rede qualificada de acompanhamento ambulatorial no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Além disso, através da parceria entre as Secretarias de Saúde e Educação, Esporte e Lazer, a prefeitura oferece no Centro Municipal de Atendimento Psicopedagógico (CEMAP) acolhimento especializado para as crianças com TEA. No local elas podem contar com o atendimento de fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, psicopedagogos, psicanalistas, psiquiatras e terapeutas ocupacionais, além de participarem de equoterapia e da terapia assistida por animais.

Como solicitar a Carteira de Identificação do Autista?

Para requerer a Carteira de Identificação do Autista, o responsável legal da pessoa com autismo deve preencher um requerimento no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) que já é atendido, e levar originais e cópias das seguintes documentações: relatório ou laudo médico confirmando o diagnóstico do Transtorno Espectro de Autismo (TEA) do paciente com CID 10 F84, comprovante de residência atualizado, certidão de nascimento ou carteira de identidade, CPF e duas fotos 3�-4.