"Não vamos permitir retrocessos", diz presidente da OAB sobre nova medida provisória de Bolsonaro

Na noite desta segunda-feira (6), o presidente da Ordem dos Avdogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, usou seu perfil no Twitter para se manifestar sobre a Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet e foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta tarde. Nos post's, Santa Cruz adiantou que o órgão não vai permitir retrocessos.

"Informo que a OAB já estuda remédios legais contra a MP que altera o Marco Civil da Internet. Não vamos permitir retrocessos que favoreçam notícias falsas e desinformação", escreveu o advogado.

Ele também criticou os colegas de classe que participarão das manifestações consideradas antidemocráticas pela oposição e parte da imprensa brasileira.

"Aviso logo que quem for aos atos contra nossa democracia pode até ser inscrito na Ordem, mas não é nosso colega. Advogado é aquele que defende os primados de Sobral Pinto e Evandro Lins e Silva. Que fique claro", completou Felipe.

Vale ressaltar que a assinatura da MP foi anunciada no final desta tarde pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo.(Secom) pelas redes sociais e garantiu que a medida deve reforçar direitos dos usuários da Internet.

"O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo "a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores". A medida ora assinada pelo Presidente objetiva maior clareza quanto a "políticas, procedimentos, medidas e instrumentos" utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas.Além da exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede. Assim como trabalhou para sempre assegurar o direito de ir e vir dos brasileiros e o direito de trabalhar e colocar comida na mesa da família, o Governo do Brasil segue buscando meios de garantir todas as justas e morais liberdades desta Nação", concluiu o comunicado oficial.

Reações negativas

Apesar de ser considerada um ato positivo para a base governante, o anúncio da medida provisória de Bolsonaro não agradou e provocou reações da oposição e figuras públicas. Agora, a MP vai ser encaminhada ao Senado Federal e precisa da aprovação da casa para entrar em vigor. Por isso, alguns especialistas acreditam que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve sofrer pressão para rejeitar a proposta.

Pelas redes, alguns parlamentares postaram críticas à decisão do Governo. O deputado federal Marcelo Freixo afirmou que o presidente pretende instituir a mentira como forma de gestão.

"Nós, líderes da Oposição no Congresso, defendemos que o Senado devolva a MP que altera o Marco Civil da Internet. Na véspera dos atos golpistas, o presidente quer impedir que as plataformas excluam fake news. Bolsonaro pretende instituir a mentira como forma de governo. Fake news, calúnia e discursos de ódio não são liberdade de expressão. São crimes. O que Bolsonaro está fazendo com essa MP que ataca o Marco Civil da Internet é proteger e promover atos criminosos", alertou o parlamentar.

O deputado Alessandro Molon também avisou que vai solicitar a devolução da MP pelo Senado.

"URGENTE! Bolsonaro editou Medida Provisória para deformar o Marco Civil da Internet, uma lei brasileira que é referência mundial e da qual tive a honra de ser relator. Seu objetivo não é proteger a liberdade de expressão, o que o MCI já faz. O que deseja é impedir que a desinformação e o discurso de ódio que ele e seus apoiadores espalham possam continuar a ser removidos pelas plataformas. Não conseguirá. Pedirei ao Presidente do Congresso que devolva a MP e, enquanto isso, já estamos preparando ação na Justiça!", concluiu Molon.

O Senador Federal, Roberto Freire, presidente do Cidadania Nacional, sugeriu que a MP inconstitucional.

"O senador Rodrigo Pacheco deveria devolver essa medida provisória que altera o marco civil da internet. Além de não ter a urgência para edição de MP é também inconstitucional por pretender limitar o controle judicial de conteúdos que afrontam o estado democrático de direito", opinou Freire.

A favor do Governo

A deputada federal Carla Zambelli também usou sua conta para defender a decisão do governo.

"À oposição, que ainda não “entendeu” a MP: ela regulamenta o que já está previsto no Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil em 1992, que proíbe censura prévia e interferências arbirtrárias na liberdade de expressão, inclusive quando praticadas por particulares", publicou Zambelli.

O filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, também saiu em defesa do pai e fez uma publicação chamando a medida de MP da liberdade de expressão.