Deputados e ativistas querem mudança de local da Central de Abastecimento de Caxias

A proposta de implantação de uma Central de Abastecimento do Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Cearj) no Campo do Bomba, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, recebeu críticas de deputados, especialistas e de ativistas durante audiência pública realizada pela Comissão da Região Metropolitana da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa Legislativa. A Prefeitura de Duque de Caxias quer construir no local um empreendimento comercial.

Os participantes consideraram que o local escolhido tem um sítio arqueológico com resquícios da presença humana na região, que data de mais de quatro mil anos, além da existência de um antigo quilombo e muitas moradias irregulares no terreno. Foi lembrado ainda o risco de aumento das enchentes na região, por onde correm os rios Iguaçu e Sarapuí. “A implantação da central de abastecimento na região pode provocar um desequilíbrio ecológico”, alertou o deputado estadual Waldeck Carneiro, presidente da Comissão da Região Metropolitana.

Waldeck propôs uma visita ao local no próximo dia 8 de outubro e uma reunião a fim de discutir alternativas de um novo lugar para o empreendimento. “Uma das propostas é o deslocamento para uma área conexa, onde já houve um aterramento e verificar as condições para o processo de assentamento das famílias que ali ocupam. Com o montante adquirido pelo município com o leilão da Cedae e com a ajuda da Alerj, Caxias poderia cuidar do reassentamento destas pessoas, preservando a área histórico-ambiental, que daria lugar a uma unidade de conservação estadual, com cessão do Incra daquela localidade”, afirmou o parlamentar, lembrando que o questionamento é exatamente sobre a localização prevista, já que a área é importante para aplacar inundações na região.

A deputada Dani Monteiro (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, considera que a área tem uma importância ambiental e histórica. “Ali os alagamentos do Rio Sarapuí já são recorrentes. O impacto na região seria muito grande”, observou.

Gabriel Oliveira, representante do Coletivo Foras, que atua em defesa do meio ambiente, lembrou que a região foi retirada da Área de Proteção Ambiental em 2006, graças a uma mudança na legislação. “De lá para cá aumentaram as ocupações irregulares”, conta. O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) defendeu a retirada dos moradores do local e o reassentamento delas em outro local, em moradias populares. “É preciso que a prefeitura e o governo do estado construam moradias populares para aquelas pessoas, em outro lugar, para que elas não fiquem mais sujeitas aos alagamentos”, sugeriu.

Segundo o engenheiro civil sanitarista Adacto Ottoni, professor associado do Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente da Uerj, o projeto de implantação da Cearj não tem estudo de impacto ambiental, o que é exigido por lei. “Se não tem, então não deveria nem ter obras. A prefeitura disse que ainda vai fazer um estudo. Já devia ter feito há muito tempo. Cabe ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) conceder o licenciamento ambiental e não apenas a prefeitura. Eu proponho que seja escolhido outro local para o empreendimento e que na área seja construído um conjunto de moradias populares, além de fazer a recuperação ambiental da região”, sugeriu.

Representando a prefeitura participou o secretário de Urbanismo de Duque de Caxias, Leonardo Guimarães. Ele defendeu o empreendimento. “A área já está 100% com ocupações irregulares. Pretendemos tirar as pessoas de lá e reassentá-las em casas populares com dois quartos em um condomínio com área de lazer e escolas, além de indenizar as famílias que queiram morar em outros lugares. A central de abastecimento vai criar muitos empregos na região e melhorar a vida das pessoas. Vamos ainda criar um canal transpondo a água do rio Iguaçu para o Sarapuí, para evitar alagamentos”, informou.

Participaram ainda os deputados estaduais Luiz Paulo (Cidadania), Eliomar Coelho (PSOL) e Enfermeira Rejane (PC do B) e o federal Glauber Braga (PSOL), representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), do Ministério Público Federal e do Estadual e do Instituto Metrópole.