O Decreto nº 47.801, do Governo do Estado, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo, determinando o retorno de 100% das aulas presenciais nas escolas públicas estaduais e o fim do sistema híbrido (presencial/remoto) a partir da próxima segunda-feira (25), foi rechaçado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ) e a Comissão de Educação da Alerj. A reação se deve à pandemia de covid-19 e o temor de que a volta às aulas presenciais pode provocar novo aumento do número de casos. Uma ação judicial para derrubar o decreto está sendo estudada.
O Sepe informou que tem uma reunião agendada com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), marcada para o dia 28, mas tenta antecipar. “Tentando dialogar para ver as condições de retorno, na medida em que as escolas não sofrerão as mudanças necessárias para o retorno com segurança. O Sepe está com disposição para abrir diálogo com a Seeduc, tentando resguardar a saúde e evitar que a pandemia, que a princípio está diminuindo, piore e as pessoas voltem a se contaminar”, disse o Sepe em nota, através de sua assessoria de imprensa.
O presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), lembrou da lei estadual nº 9140, de dezembro de 2020, que no artigo 1º prevê o seguinte: “Fica determinado que, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus declarada pela Lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020, (...) servidores e empregados públicos que apresentarem comorbidades ou condições precárias de saúde física ou mental, com declarações médicas comprobatórias, sejam mantidos em regime de home office ou lotados em departamentos ou destinados à realização de funções públicas que não possuam risco de infecção do Covid-19”.
No parágrafo único, diz ainda: “Fica resguardado aos servidores e empregados públicos depois da retomada das atividades, que se mantiverem em regime de home office ou que forem transferidos por razão de comorbidades ao Covid-19, a integralidade de seus vencimentos e benefícios”.
“A nossa lei que resguarda servidores com comorbidades é soberana aos decretos, ela tem validade enquanto durar a pandemia. Qualquer atuação para desrespeitar a medida iremos acompanhar”, afirmou o parlamentar, que junto à Comissão estuda entrar com ação na Justiça para derrubar o decreto.
O estado de calamidade foi prorrogado até 31 de dezembro. No último 13 de agosto, o Governo do Estado, através do Decreto nº 725, havia determinado o retorno às aulas presenciais, inclusive dos professores com comorbidades. Porém, em setembro, voltou atrás e os profissionais puderam continuar dando aulas apenas no sistema remoto.
A Seeduc faz busca ativa para resgatar alunos que tiveram baixa frequência durante o período de ensino híbrido na pandemia. O Governo estima que cerca de 80 mil estudantes não acompanharam as aulas com regularidade. A rede estadual tem cerca de 725 mil estudantes. A Secretaria informou que os ausentes não são contabilizados como casos de abandono escolar, já que o ano letivo continua e eles ainda têm condições de repor os conteúdos perdidos. Estão nesta situação os que tiveram frequência inferior a 75% das aulas, remotas ou presenciais.
As aulas em ensino híbrido começaram em julho, e desde então os colégios estaduais fazem uma busca ativa por meio de visitas às residências, mensagens em redes sociais, reuniões virtuais com os responsáveis, articulação com os grêmios estudantis, entre outras iniciativas. Para receber os alunos a partir da próxima segunda-feira, os colégios estaduais devem manter os protocolos sanitários que já estavam previstos desde o meio do ano, como a disponibilização de álcool em gel e o escalonamento dos horários de intervalo. O uso de máscara é obrigatório, tanto para alunos quanto para os funcionários das unidades.
Com o retorno às aulas presenciais, o governo também decidiu acabar com o cartão-alimentação e as cestas básicas às famílias dos estudantes, já que eles voltarão a se alimentar nas escolas.
Ouça, no Podcast do Portal Eu, Rio!, as declarações de Flavio Serafini sobre diversos aspectos do covid-19 no estado e por que ele é contrário ao retorno do ensino estritamente presencial.