Alerj vota hoje reajuste de 5% do salário do servidor do Judiciário

LDO de 2019 também estará na pauta para votação

Por Anderson Madeira em 26/06/2018 às 12:00:31

Votações em pauta na Alerj (Divulgação: Ascom Alerj)

Mesmo com a grave crise financeira que o estado do Rio de Janeiro atravessa, corte em programas sociais e obras públicas paralisadas por falta de verbas, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota hoje à tarde, em sessão plenária, o projeto de lei nº 1.024/2015, de autoria do Poder Judiciário, que reajusta em 5% o salário dos servidores do funcionalismo de todas as comarcas do Tribunal de Justiça fluminense. O reajuste é para repor perdas salariais com a inflação.

A mensagem fora enviada em 2015 pelo então presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. A proposta corrige os vencimentos referentes a setembro de 2015. O estudo de impacto financeiro, elaborado na ocasião, informava que o acréscimo de despesa com o reajuste, em 2017, seria de R$ 114.078.217,35. A expectativa é de aprovação, embora com revisão em janeiro de 2019.

Desde fevereiro último, servidores do Judiciário se reúnem com os deputados e pedem a aprovação da proposta, aproveitando ser um ano eleitoral. A mensagem será votada em discussão única e, sendo aprovada, será levada ao governador Luiz Fernando Pezão para sanção ou veto.

LDO - Também hoje, a Casa vota, em discussão única, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, do Estado do Rio. Segundo o texto, a previsão de receita líquida é de R$ 60 bilhões. Porém, como as despesas serão de R$ 65 bilhões, há previsão de déficit de R$ 5 bilhões. A subsecretária de Estado de Fazenda de Política Fiscal, Josélia Castro, contou que a previsão para 2018 era de um déficit de R$ 10 bilhões. "Este ano tivemos um aumento do Imposto sob Circulação de Mercadorias (ICMS) e teremos também um crescimento com a arrecadação de royalties. Esses são alguns dos motivos que nos deixam otimistas", afirmou Josélia.

No último dia 12, a Comissão de Orçamento aprovou 86% das 1.043 emendas elaboradas pelos parlamentares ao texto original. Entre as modificações estão a obrigatoriedade de realização de auditorias nas folhas de pagamento dos três poderes estaduais, além da destinação obrigatória de 5% da Receita Corrente Líquida estadual à área de Assistência Social; o pagamento das dotações orçamentárias destinadas às universidades estaduais, à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj) e à Fundação Centro de Ciências e Ensino Superior a Distância do Estado do Rio (Cecierj) por meio de repasses diretos do Tesouro Estadual.
Contas de Pezão - A Comissão de Orçamento vota hoje parecer sobre a prestação de contas do Estado referente ao ano de 2017. A reunião será às 13h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, no Centro do Rio. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já apresentou parecer contrário ao documento.