Estado do RJ publica lei que flexibiliza uso de máscaras

A lei que flexibiliza a utilização das máscaras contra a Covid no RJ foi publicada no Diário Oficial do estado desta quinta-feira (28). Mas a liberação ainda não está valendo. O secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, explicou ao Bom Dia Rio que o texto sancionado pelo governador Cláudio Castro (PL) depende de uma regulamentação.

Esse detalhamento virá em uma resolução da secretaria, prevista para ser publicada em uma edição extra do Diário Oficial ainda nesta quinta ou, no mais tardar, na sexta (28).

Na quarta (27), o estado informou que Castro havia sancionado o projeto de lei sobre o tema, aprovado um dia antes pelos deputados estaduais na Alerj, em discussão única.

Lei

“A obrigação de que trata a presente Lei poderá ser flexibilizada pelos Poderes Executivo Estadual e Municipais, por ato próprio, de acordo com o avanço da vacinação e as orientações técnicas dos especialistas em saúde pública”, diz o texto.

“A obrigatoriedade do uso de máscara de proteção respiratória de que trata esta Lei, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, será gradativamente flexibilizada nos locais estipulados por meio de Resolução da Secretaria de Estado de Saúde, observando os seguintes parâmetros:

• distanciamento social;

• ambiente aberto e fechado;

• percentual de vacinação da população;

• realização de eventos-testes;

• outros critérios científicos pertinentes.”

"Mais de um ano e meio após o decreto de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia, esta medida representa um importante salto para a vitória do estado e do povo fluminense sobre o vírus", disse Castro.

Na capital, já há um decreto publicado, desde terça, que passará a valer assim que a regulamentação do estado for publicada no Diário Oficial.