MP-RJ interpõe recursos contra aumento das tarifas de ônibus no Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interpôs, nesta segunda-feira 25/06, dois recursos contra o aumento da tarifa dos ônibus municipais de R$ 3,60 para R$ 3,95. No principal recurso, o MPRJ pede ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Milton Fernandes de Souza, que suspenda a liminar proferida pela desembargadora Marília de Castro Neves Vieira no último dia 19. Com a decisão monocrática,o decreto da prefeitura do Rio aumentando a tarifa de R$ 3,60 para R$ 3,95 voltou a produzir efeitos.

"O valor definido pelo Decreto 44.600/2018 para a tarifa de ônibus no Município do Rio de Janeiro acabou demonstrando a clara intenção do Município, através de seu Secretário de Transportes e de sua Procuradoria-Geral de descumprir a ordem que lhe havia sido dada pela 20ª Câmara Cível", sustenta o pedido do MP.

No segundo recurso apresentado agora, o MPRJ pede à 20ª Câmara Cível que anule ou reforme a decisão monocrática da desembargadora. O agravo interno requer ainda a compensação de todos os valores cobrados indevidamente dos consumidores.

Os dois recursos foram apresentados por meio da Força Tarefa de Atuação Integrada e Negociação Especializada em Conflitos Coletivos de Consumo relacionados às Tarifas do Transporte Público por ?"nibus no Município do Rio de Janeiro (FTCON/MPRJ).

A Prefeitura, depois que Marcelo Crivella tomou posse, chegou a estudar um modelo em que as tarifas seriam reajustadas somente de estabelecido um cronograma para que 100% da frota tivesse ar-condicionado. O estudo, de março deste ano, foi a base do acerto entre as empresas e a Prefeitura para reajustar a tarifa para R$ 3,95. Essa decisão deu origem aos novos rounds da briga jurídica. A disputa em torno das tarifas se arrasta desde 2013, quando as capitais e cidades polo do interior foram sacudidas por conflitos de rua em protestos contra os aumentos.