Na segunda-feira (8), a decisão dos 35 servidores públicos que ocupavam cargos comissionados e pediram exoneração do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal subordinada ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação de exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), motivou a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a solicitar uma audiência pública com o presidente do órgão, Danilo Dupas Ribeiro. A Comissão é presidida pela deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), e a audiência será realizada nesta quarta (10), às 9h.
Além do Enem, que na edição de 2021 tem mais de três milhões de inscritos e será aplicado nos últimos domingos do mês (21 e 28 de novembro), o Inep responde pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e os Censos da Educação Básica e da Educação Superior, todos realizados periodicamente. É com base nos resultados dessas provas e pesquisas que o governo federal planeja a destinação de recursos do Orçamento para a Educação nos diferentes níveis da Administração pública: municipal e estadual, além da própria União.
Professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Malvina Tuttman tem meio-século dedicado à educação brasileira. Além de ter presidido o próprio Inep, função a que se dedicou entre 2011 e 2012, hoje ela concilia as aulas no ensino superior com os cargos de conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE/RJ).
"Sinto-me na obrigação de publicizar a minha posição pessoal quanto à importância do Instituto Nacional de Educação e Pesquisa para a fundamentação de políticas públicas educacionais para o Brasil. Vivi no Inep momentos de ricas experiências e muita aprendizagem com o contato direto com profissionais sérios, competentes e comprometidos com os fundamentos do inesquecível educador Anísio Teixeira", ressalta ela, que exalta o papel desempenhado pela Associação dos Servidores do Inep (Assinep).
Professor da rede estadual, Francisco Overlande trabalhou, até 2019, com turmas de terceiro ano tanto em escola pública quanto no pré-vestibular comunitário da Maré, então não está, por assim dizer, na linha de frente dos docentes que vivem os impasses da aplicação do Enem durante a pandemia. Mestrando da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF), campus da UERJ localizado em Duque de Caxias, essa condição não o impede de refletir sobre a situação-limite do Exame, que é anterior à crise atual.
"Essa exoneração é sintomática de todo um processo de desmonte do atual governo, o que não é diferente de outras áreas. Mas a educação se tornou ainda mais um campo de disputa. A gente, no meio de uma pandemia, reivindicou pelo cancelamento do Enem, mas foi mantido. Várias datas foram propostas, mas a data vencida não foi acolhida. Eles bancaram a data que quiseram. O Enem já é excludente por natureza; diante do atual cenário, se tornou um problema ainda maior porque ampliou as desigualdades sociais que representava".
Overlande corrobora a opinião de Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que em áudio enviado ainda na última segunda-feira, aos demais integrantes da Campanha, fez uma análise sobre o cenário que levou os servidores do Inep a se demitirem dos cargos comissionados.
"É um processo que vem crescendo desde 2019, mas se tornou praticamente incontrolável a partir da assembleia da Assinep, um órgão importantíssimo de luta pelo direito à educação, que se reuniu e decidiu no dia quatro de novembro que é preciso lutar pela defesa do Inep e Enem de maneira radical, no sentido freireano, de ir à raiz do problema”, explica ele, que também é pesquisador da Universidade de São Paulo (USP).
"No máximo, o Inep vai ficar sabendo dos problemas pela imprensa, o que vai tornar o Exame um processo de enorme insegurança: na aplicação, jurídica. E isso prejudica o acesso à democratização da universidade. É preciso ficar ao lado dos servidores do Inep", acrescentou Cara.
Em documento veiculado na quinta-feira (4), ao qual a reportagem teve acesso, a Assinep faz um balanço da atual gestão do Inep. A entidade lamenta que Danilo Dupas Ribeiro, à frente do órgão desde fevereiro de 2021, mantenha-se alheio às demandas da educação pública brasileira. “Na maioria das reuniões, o Presidente exalta as facilidades e os resultados da iniciativa privada, em clara comparação ao serviço público”, diz um trecho do texto intitulado “INEP SOB RISCO!”. O documento também cita que os servidores demissionários do órgão têm sido submetidos a assédio moral, desmonte nas diretorias, sobrecarga de trabalho e de funções, desconsideração de aspectos técnicos para decisões.
O presidente da Assinep, Alexandre Retamal, disse à reportagem que Dupas Ribeiro compromete o trabalho do Inep desde que assumiu a autarquia federal. Economista, Dupas está à frente do órgão desde fevereiro de 2021. O cargo no Inep é o segundo que ele ocupa como gestor na Educação, mas a principal relação profissional que mantém com a área é como professor e pesquisador de instituições privadas, inclusive na Universidade Presbiteriana Mackenzie, sediada em São Paulo (SP). De lá, também saiu o atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, que encabeça o MEC desde julho de 2020.
Ouça, no Podcast do Portal Eu, Rio!, as declarações de Francisco Overlande, Malvina Tuttman e Daniel Cara, respectivamente.