Pessoas com doenças crônicas e com deficiência terão direito a gratuidade nos transportes coletivos que circulam na cidade. Isso é o que diz o PL 27-A/2013, que foi aprovado em 2ª discussão durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (05). A matéria agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
O projeto assegura às pessoas que possuem doenças crônicas que exijam tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar riscos de vida e às pessoas com deficiências que promovam reconhecida dificuldade de locomoção, necessitando para suas terapias o uso dos serviços de transportes coletivos de passageiros rodoviários, metroviários, ferroviários, pré-metroviários, pré-ferroviários e aquaviários, a isenção do pagamento destas tarifas mediante apresentação de passe livre especial.
Autor da matéria, o vereador Cesar Maia (PSD) destacou o objetivo da proposta. “A pessoa que possui doença crônica ou deficiência tem dificuldade para se locomover e, muitas vezes, por conta do estado de saúde, não possui emprego. Por isso, a proposta visa dar mais dignidade a estas pessoas, possibilitando que elas se desloquem através do transporte coletivo de forma gratuita e, consequentemente, possam realizar tratamentos, acompanhamentos médicos, etc.”
Também assinam a autoria do projeto Dr Carlos Eduardo (PDT), Marcelo Arar (Agir), o ex-vereador João Mendes de Jesus, Rosa Fernandes (PSD), Vera Lins (PP) e Carlo Caiado (PSD).
Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro