ALERJ aprova 2% de vagas de trabalho em obras públicas para população de rua

A ALERJ aprovou nesta quinta-feira (11), em segunda discussão, o PL 413-A/2015, que oferta 2% das vagas de trabalho, nas licitações de serviços e obras públicas estaduais que gerem mais de vinte postos de trabalho, aos moradores em situação de rua que estejam sendo assistidos por políticas da Secretaria Estadual de Assistência Social.

"O objetivo é instituir uma política inclusiva para a população em situação de rua no Estado do Rio de Janeiro, para sua inserção no mercado de trabalho, através da prestação de serviços a órgãos do Poder Público Estadual", salienta o deputado estadual Waldeck Carneiro, um dos autores da proposição, que segue para sanção do Governo do Estado a fim de transformar-se em lei.

As empresas responsáveis pelas obras e serviços deverão informar à Secretaria de Assistência Social a disponibilidade das vagas de postos de trabalhos oferecidas destinadas à população de rua, na mesma época em que tornar pública a oferta aos demais destinatários. O candidato à vaga deverá estar sendo assistido pela Rede Estadual de Assistência Social; cumprir horário estipulado no contrato de trabalho; atender aos requisitos profissionais definidos pela empresa contratante; e cumprir rigorosamente as normas da empresa contratante.

Entende-se por "população de rua" o conjunto de pessoas excluídas do mercado formal de trabalho e destituídas de um local fixo de residência, em pobreza extrema, que romperam vínculos sociais, culturais e econômicos.