Com participação de Dilma, seminário debate dez anos da criação da Comissão Nacional da Verdade

Nsta quinta-feira, 18, completaram-se dez anos da sanção da Lei 12.528/2011, pela então presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, que instituiu a Comissão Nacional da Verdade, para investigar crimes de tortura, assassinatos, execuções e desaparecimentos forçados praticados por agentes do Estado Brasileiro durante a ditadura (1964-1985). Tais crimes foram classificados na lei como violações de direitos humanos. O evento, organizado pela Comissão da Verdade de São Paulo Rubens Paiva, instituída pela Assembleia Legislativa (Alesp), contou com as presenças de ex-integrantes da CNV e outras comissões da verdade. Dilma participou remotamente.

A abertura foi feita pelo ex-deputado estadual São Paulo, Adriano Diogo, que integrou a Comissão da Alesp. Ivan Seixas, um dos responsáveis pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que em 1990 investigou crimes cometidos pela ditadura, contou como a lei surgiu.

"O então presidente Lula tinha criado um grupo de trabalho para elaborar o projeto de lei. Seu ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse na época que os militares não aceitariam. Mesmo assim, Lula enviou a proposta ao Congresso, que a aprovou em 2010. Dilma sancionou no ano seguinte", recordou.

"A gente sofreu barbaridade muito grande. Muitos disseram que isso causaria divisionismo na sociedade. As pessoas que nos deram depoimento foram ouvidas e preservadas. Nós é que ficamos com toda a carga emocional do que eles contaram. Conseguimos comprovar a colaboração de empresários com os torturadores. A CNV não tinha condições de fazer todo o trabalho sozinha. As comissões estaduais foram fundamentais", acrescentou Ivan.

O advogado criminalista José Carlos Dias, que defendeu presos políticos durante a ditadura, declarou ser favorável à retomada das Comissões. "Nós temos que lutar para ressuscitar a Comissão da Verdade. Há muita coisa a ser descoberta. É preciso que os militares reconheçam o que fizeram nos anos de chumbo. Eu lembro que quando fizemos a caravana para o Araguaia, em 1980, junto com parentes de ex-presos políticos e desaparecidos, os camponeses contaram que os militares perguntaram a eles sobre os terroristas, referindo-se aos guerrilheiros. Os camponeses responderam que terroristas eram eles. Então, muitos apanharam", recordou-se.

No momento da fala de Dilma, ela citou que a Comissão Nacional da Verdade foi criada para investigar as violações dos direitos humanos. "A Comissão foi o ponto culminante do processo de redemocratização do país. Demorou um longo tempo para ser criada, ao contrário do que aconteceu com nossos vizinhos, como Uruguai e Argentina. Os efeitos da Lei de Anistia irrestrita perduram até hoje. O governo atual quer usar o artigo 142 da Constituição Federal para promover uma intervenção militar. A Comissão da Verdade expressou o direito de conhecer. Os membros sofreram muita pressão, principalmente das Forças Armadas", contou a ex-presidenta.

O evento foi gravado pela Web TV DHnet Direitos Humanos, no Centro Maria Antônia da Universidade de São Paulo (USP), e pode ser assistido no vídeo a seguir. O vídeo começa a poder ser ouvido aos 42'30".