Senado tenta mais uma vez votar Lei Paulo Gustavo

O plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que libera R$ 3,8 bilhões para atenuar o impacto econômico e social da pandemia de coronavírus sobre o setor cultural, depois de sucessivos adiamentos a pedido do Governo. A proposta repassa dinheiro da União para ações emergenciais nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, a matéria é uma homenagem ao ator, falecido em maio deste ano em decorrência da covid-19.

O autor do projeto é o senador Paulo Rocha (PT-PA). O texto original veda o contingenciamento de recursos para projetos culturais e permite a retirada de despesas no setor do cálculo da meta de resultado primário. O relator é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

O PLP 73/2021 seria votado em plenário, no dia 14 de setembro, mas foi retirado da pauta após requerimento do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sob a alegação de que a matéria provoca impacto de R$ 4,3 bilhões nas contas públicas.

O líder do governo, no entanto, disse que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 (PEC dos Precatórios), que ainda tramita na Câmara e muda o pagamento das dívidas do governo com sentença judicial definitiva, "poderá viabilizar espaço fiscal dentro dos limites do teto do gasto público para o governo implantar um serie de políticas públicas, entre elas a Lei Paulo Gustavo".

"A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que está sendo avaliada pelo Congresso, veio sem praticamente nenhum espaço no teto do gasto público. A aprovação dessa lei terá impacto nas despesas públicas de aproximadamente 4,3 bilhões. Nós estamos compromissados a aprovar e encontrar instrumentos para viabilizar esses gastos dentro do Orçamento deste e do próximo ano. Entendemos que esta matéria poderá ser deliberada quando da apreciação dos PLNs [projetos de lei do Congresso] e dos vetos, que serão objeto de uma reunião especifica do Congresso. Lembro que, para haver espaço no teto do gasto público, temos que dar uma resposta à questão dos precatórios. Essa matéria ainda se encontra na Câmara, mas o presidente Rodrigo Pacheco já criou um grupo de trabalho na Casa, no sentido de construir uma alternativa à PEC 23", afirmou.

Autor da matéria, o senador Paulo Rocha (PT-PA) manifestou inconformismo, mas acatou os argumentos do governo e exigiu que o projeto fosse votado nesta semana.

"Essa matéria já foi adiada pelo menos quatro vezes, e acaba sendo uma matéria de grande importância para a cultura de nossos país. E o setor se mobilizou, é só perguntar aqui para os senadores de cada estado, o pessoal está clamando pela aprovação dessa lei, que é uma matéria simples. Há um fundo da cultura do pais, que está acumulado lá em 4,3 bilhões. Esse fundo é do setor, apenas é gerido pelo governo. O que que nós queremos? Como o governo mistura esses fundos nessa conta aí de teto e superávit, queremos transferir para estados e municípios aplicarem esse fundo, que não só valoriza a cultura local, como tem repercussão na economia local. Fico impossibilitado de exigir a votação hoje, no entanto, peço compromisso, já que o governo está dizendo que aprova, é só buscar a forma de executar no Orçamento. Mas tem que ter aqui uma palavra que a gente vai aprovar este projeto, porque atende aos interesses do setor", ressaltou.

O senador José Aníbal (PSDB-SP) também cobrou a votação do texto e disse que o projeto libera recursos para investimento na área do audiovisual.

"Uma das contrapartidas desse projeto é a contratação de estudantes e jovens e a exibição de obras nacionais por prazo prolongado e disponibilização gratuita dos respectivos serviços culturais para publicações específicas. Isso quer dizer empregos de jovens, de estudantes e dessa juventude que não pode ser sacrificada por mais um período de descaso com relação à qualificação profissional. Enfim, que a gente tenha compromissos efetivos. Não votamos hoje uma lei que já está sendo chamada de Lei Paulo Gustavo, em justa homenagem a esse extraordinário brasileiro que foi um grande ator, mas que não seja mais uma vez objeto de prorrogação. A minha concordância se deu pelo fato que o líder do governo pediu esse prazo para, digamos assim, tornar realizável o propósito desse projeto. Eu espero que assim vai acontecer e vamos esperar até a semana que vem", concluiu.