Planos emergenciais são solicitados a 30 museus pelo MPF

O incêndio que destruiu parte do Museu Nacional do Rio de Janeiro gerou certa preocupação a respeito da segurança nos museus em todo o país. Após uma fiscalização realizada em 15 de setembro de 2014, o Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU), constataram que a instituição apresentava deficiência na segurança contra incêndios e não tinha laudo atualizado de vistoria do Corpo de Bombeiros.

O governo estadual do Rio de Janeiro, em 2004, fez um alerta sobre os riscos de incêndio no Museu Nacional devido à péssima qualidade das instalações elétricas do edifício. A instituição, administrada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, é um reconhecido centro de pesquisa em história natural e antropologia na América Latina. Com o incêndio, todo o trabalho de cerca de 90 pesquisadores foi perdido, além de todo o arquivo histórico. Entre os itens destruídos, um dos mais importantes era o fóssil humano mais antigo encontrado no Brasil, achado em 1974 e batizado de Luzia.

O MPF encaminhou ofício a 30 museus sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), entre eles, o Museu Imperial de Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro. No documento foi solicitado informações referentes a planos de gerenciamento de riscos, prevenção e combate a incêndios e situações de pânico. O Museu não possui ainda o certificado do Corpo de Bombeiros o que fez o órgão pedir planejamento com autos de vistorias do Corpo de Bombeiros.

Essa fiscalização é parte da ação coordenada "Manutenção de Prédios Históricos em Risco", da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico do MPF (4CCR), que fiscaliza o estado e as condições de manutenção de prédios históricos e museus em todo o país. Anterior a essa ação, já havia sido feito um levantamento prévio pelo GT Patrimônio Cultural da 4CCR, reunindo informações a respeito dos gestores responsáveis pelas 30 instituições, dados de tombamento dos museus e a existência ou não de procedimentos extrajudiciais ou judiciais que estejam em curso.

Posteriormente, de acordo com as respostas aos ofícios encaminhados, será feita uma análise e as informações recebidas serão enviadas aos procuradores da República que atuam na tutela do patrimônio cultural.

Após a conclusão dos dados analisados os membros do MPF poderão instaurar procedimentos de acompanhamento, propor novas ações, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), entre outras ações que venham a ser necessárias para salvaguardar os acervos e prédios.

O MPF solicitou à Justiça Federal uma decisão liminar (imediata e provisória) para que possa interditar seis museus federais do Rio de Janeiro que, segundo o órgão, não apresentam sistema adequado de combate a incêndios. O pedido, que já tinha sido apresentado em 11 de setembro e negado em primeira instância, já foi apresentado recurso e reiterado à segunda instância. As instituições que estão incluídas na solicitação do órgão são os museus da República, Nacional de Belas Artes, Histórico Nacional, Villa-Lobos, Chácara do Céu e do Açude.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), após receber o recurso do MPF e antes da decisão a respeito da liminar, determinou que a União, o Instituto Brasileiro dos Museus (Ibram) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se pronunciem. O TRF-2 irá aguardar as informações da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros sobre as condições mínimas de funcionamento, e após esses esclarecimentos irão decidir sobre a interdição deles. Caso seja acatada, os museus terão as portas fechadas e os sistemas elétrico e hidráulico, desligados.

O MPF, em sua manifestação ao TRF-2, além do pedido de interdição dos museus até o julgamento do recurso e a determinação aos diretores das instituições solicitando a garantia de proteção de cada acervo durante a interdição, também solicitou que os seis museus passem por verificações emergenciais do Corpo de Bombeiros (verificação da situação de combate e prevenção de incêndios), da Defesa Civil (estrutura dos prédios) e das concessionárias Light (das redes elétricas em situação de risco potencial), CEG (dos ramais com situação de risco) e Cedae (das imediações, hidrantes e pontos com pressão d"água adequados aos combate a incêndios).

Patrimônio perdido

O incêndio no Museu Nacional causou a perda de um acerco de valor inestimável para a história e para a cultura do Brasil e do mundo. A mais antiga instituição científica do Brasil voltada à pesquisa e à memória da produção do conhecimento, que teve seu acervo destruído pelo fogo, está vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Seu valor cultural e histórico remonta aos tempos da fundação do Museu Real por D. Joao VI, em 1818. Na época, foi criado com o objetivo de propagar o conhecimento e o estudo das ciências naturais em terras brasileiras. Mas hoje é reconhecido como um centro de excelência de pesquisa em história natural e antropológica na América Latina.

O Museu possui um acervo composto por mais de 20 milhões de itens distribuídos por coleções que são usados como base para pesquisas desenvolvidas pelos Departamentos de Antropologia, Entomologia, Botânica, Geologia e Paleontologia, Vertebrados e Invertebrados.

A "Ação Coordenada - Prevenção de Riscos ao Patrimônio Cultural" tem o objetivo de concretizar o gerenciamento de riscos por uma gama de instituições federais.