A juíza Monique Correa Moreira, da Central de Audiências de Custódia (CEAC) de Benfica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), manteve a prisão preventiva da Miss Transex Brasil Mikaelly da Costa Martinez, durante a audiência de custódia realizada na tarde de terça-feira (30/11). Mikaelly – eleita a transexual mais bonita do Brasil em 2019 - é acusada de dopar e roubar clientes durante programas sexuais em motéis do Rio. Ela foi presa na Praia de Ipanema no domingo (28/11) por policiais da 16ª DP (Barra da Tijuca) que cumpriram o mandado de prisão expedido pela 21ª Vara Criminal do TJRJ.
De acordo com a decisão da audiência de custódia, nenhuma forma de agressão física foi relatada pela custodiada e o mandado de prisão está dentro do prazo de validade.
“Entende esta magistrada que em sendo o mandado de prisão válido e como a decisão que ensejou sua expedição resta inalterada, é vedado ao juízo da CEAC, de mesma hierarquia do juízo natural, avaliar o pedido defensivo de liberdade ou substituição da prisão por outra medida e, assim, afastar a sua decisão, sob pena de usurpação de competência” relatou a juíza Monique Correa.
Processo nº 0171993-74.2021.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Polícia Civil