Alerj cria Prêmio Marielle Franco, que será entregue a cada Dia Internacional dos Direitos Humanos

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na noite de ontem (1), o projeto de resolução nº 615/2018, de autoria da deputada estadual Rosângela Zeidan (PT). O projeto institui o Prêmio Marielle Franco, para defensores dos direitos humanos que desenvolvam ações de promoção, valorização ou defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro.

"O Prêmio Marielle Franco constitui-se de menção honrosa, a ser publicada pela Assembléia Legislativa, e de um diploma de reconhecimento, contendo o brasão do Estado do Rio de Janeiro, a identidade nominal da pessoa homenageada e as ações que, em razão da sua originalidade, vulto ou caráter exemplar, se façam dignas de registro, divulgação e reconhecimento público, em todas as áreas de defesa dos direitos humanos, com especial destaque para os direitos da população negra, das mulheres e da população LGBT", afirmou Zeidan.

A premiação deve ocorrer anualmente, sempre em 10/12, Dia Internacional dos Direitos Humanos. A proposta teve coautoria do então deputado estadual Marcelo Freixo (na época, filiado ao PSOL, e hoje deputado federal pelo PSB), o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), além dos também deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL), Enfermeira Rejane (PCdoB), Luiz Paulo (Cidadania) e Carlos Minc (PSB).

Eleita vereadora pelo PSOL, com mais de 46 mil votos em 2016, Marielle Franco se formou em Ciências Sociais na PUC-Rio e mestra em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com dissertação sobre a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Antes de ser eleita para a Câmara dos Vereadores, Marielle coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj. Oriunda da favela da Maré, na Zona Norte, e ativista em prol das causas das mulheres e das populações negra, periférica e LBGTQIA+, tinha 38 anos quando foi assassinada na noite de 14 de março de 2018. Passados mais de três anos, as investigações conduzidas pela Polícia Civil (PCRJ) e o inistério Público (MP-RJ) ainda não apontaram quem mandou matar nem quem encomendou a morte da então vereadora do PSOL.