Anvisa muda regras para entrada de viajantes no Brasil

A Anvisa determinou na segunda-feira a exigência imediata do comprovante de vacinação para a entrada de viajantes no Brasil. A exigência passa a valer em todos os postos de fronteira do país, especialmente os aeroportos internacionais. Essa medida atende a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a cobrança do comprovante de vacinação para que os viajantes entrem no país. No caso dos passageiros que já estavam em trânsito para o Brasil, no momento da decisão, serão avaliados pontualmente cada caso.

No final da noite, após uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que brasileiros e estrangeiros residentes no País fossem dispensados da comprovação de que se vacinaram.

Ouça no podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso de viajantes no Brasil.

Em paralelo, Anvisa notificou, na segunda-feira (13/12), seus postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cobrança do comprovante de vacinação para os viajantes que entram no país.

A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida.

Dessa forma, a Anvisa iniciou a cobrança do comprovante de vacinação ao mesmo tempo em que realiza as avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil.

A cobrança e orientação aos viajantes foi implementada já ao longo da segunda-feira (13/12) em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento.

Como a agência depende da cooperação de órgãos como a Polícia Federal, por não ter representantes em todos os postos de fronteira, na prática se verificou uma falta de uniformidade nas orientações. Esse processo desencontrado foi constatado nos postos terrestres de maior movimento, como Uruguaiana, na fronteira com a Argentina, e Foz do Iguaçu, na fronteira com o Paraguai. O mesmo quadro repetiu-se nos aeroportos de maior fluxo de viajantes vindos do exterior, como Cumbica, em Guarulhos (SP), e no Tom Jobim, no Galeão (RJ).

A Agência aguarda, também, a edição de portaria Interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias. As notícias da Anvisa em primeira mão estão no Twitter @anvisa_oficial, Facebook@AnvisaOficial, Instagram @anvisaoficial e YouTube @anvisaoficial