Sepe de São Gonçalo prepara ações contra mudanças no plano de educação

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino – Núcleo São Gonçalo (Sepe-SG) está preparando ação para entrar na Justiça contra a votação do novo Plano de Cargos e Salários da categoria, em mensagem executiva do prefeito Nelson Ruas, o Capitão Nelson, que corta vários direitos dos trabalhadores da categoria, como o triênio e a gratificação por qualificação, além de não garantir nem a paridade nem o pagamento do reajuste que foi acordado em 2018 entre a prefeitura, o sindicato e o Ministério Público Estadual, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com a entidade, as mudanças não foram discutidas com a categoria.

“O Sepe-SG está preparando ações políticas e jurídicas para derrubar a votação da mensagem do prefeito, por vários motivos: o projeto não foi discutido pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Educação; a mensagem deveria ter sido enviada com, pelo menos, 48 horas de antecedência, o que não ocorreu, indo direto para o plenário para aprovação; além disso, a modificação do plano teria que ter passado por uma discussão com a categoria, como determina o Plano Municipal de Educação e o TAC. Por isso, o Sepe irá recorrer à Justiça juntamente com os vereadores que votaram contra a modificação. Também cobramos do Ministério Público (MP) um posicionamento contra a quebra do TAC. A rede está em estado de greve e, na segunda-feira (20/12), o Sepe realizará uma assembleia, a partir das 16h, para definir a mobilização contra o ataque da prefeitura contra o nosso Plano de Carreira”, disse um trecho da nota divulgada pelo sindicato.

Na votação da proposta, em sessão plenária da última terça-feira, 14, representantes do Sepe e professores entraram no plenário protestando contra a votação da mensagem e discutiram com os parlamentares da base governista. A entrada deles foi facilitada pelos vereadores Professor Josemar (PSOL) e Romário Régis (PC do B), que fazem oposição ao governo. Por conta do tumulto, os parlamentares aliados ao prefeito apresentaram ontem um documento que pede a cassação dos colegas oposicionistas por “por falta de decoro parlamentar”. A alegação é a de que eles ajudaram os servidores a entrarem na sede da Câmara.

Ainda ontem, Josemar e Régis acompanharam representantes do Sepe-SG ao MP para entrada de uma ação contra o que eles consideram irregularidades do projeto e da sessão plenária em que ocorreu a votação.

“A gente está discutindo com sindicato de entrar na Justiça, visto que o plano tem vários problemas. Mexe com os níveis, acaba com o triênio, de várias garantias que a categoria lutou nestes anos todos. Tem mais de 20 anos esse plano. Não garante a paridade nem o pagamento do TAC, que foi negociado entre o MP e a prefeitura em 2018”, explica o psolista.

Sobre o documento que pede a cassação do mandato dele e de Régis, o parlamentar considera um ato de “desespero”. “O argumento é que eu coloquei na sessão os profissionais de educação de forma desorganizada e desordeira dentro da Casa, tanto eu quanto o vereador Romário Régis. Vamos esperar o documento chegar para nos defendermos. Vamos fazer uma campanha pela democracia e pelos nossos mandatos”, afirma o vereador.

Os parlamentares receberam apoio do movimento político Juntos RJ, um coletivo de esquerda criado em 2013, que divulgou uma nota. Eis um trecho:

“Depois de aprovar um novo Plano de Cargos e Salários que retira direitos dos servidores da educação, a base do governo do Capitão Nelson (São Gonçalo) tenta cassar o mandato dos Vereadores que defenderam a educação! (...)Os servidores se organizaram para ocupar a Câmara em protesto, com o apoio dos Vereadores Prof. Josemar (PSOL) e Romário Régis (PCdoB), e tomaram os corredores e o plenário. Com a Câmara lotada, houve até repressão da Polícia Militar, que inclusive tentou agredir Vereadores da oposição. A proposta foi aprovada, mesmo com a luta dos servidores. No dia seguinte, a mesma base do governo que ignorou a mobilização dos educadores e do SEPE, apresentou uma representação contra os Vereadores de oposição Prof. Josemar e Romário Régis ao Conselho de Ética, tentando intimidar quem está do lado da luta e dos movimentos sociais! Vão abrir um processo que pode resultar em diversas represálias aos mandatos, inclusive a cassação! Não vamos aceitar intimidações! Nós defendemos quem defende a educação! Toda solidariedade e apoio ao Prof. Josemar e ao Romário Régis!”.

O presidente do PSOL de São Gonçalo, Márcio Ornelas, também se manifestou em nota. Eis um trecho:

“A atuação da oposição, notadamente os mandatos do Prof. Josemar e do Romário Régis, agiram de forma exemplar ao garantir a entrada dos servidores na Câmara Municipal e também ao denunciarem essa proposta perversa do governo Nelson.

Numa Câmara em que é comum parlamentares e assessores andarem armados pelos corredores, ofensas e ameaças serem proferidas nas tribunas, até a violência física já chegou a acontecer em certa ocasião entre vereadores, querer cassar os mandatos da oposição por ajudarem profissionais da educação a atravessarem catracas, torna a peça ainda mais esdrúxula do que já seria normalmente. (...)Portanto, temos a certeza de que se trata de uma evidente tentativa de nos silenciar enquanto oposição, perseguição política e intimidação que não aceitaremos em hipótese nenhuma. Josemar foi o segundo vereador mais votado de São Gonçalo, eleito justamente para lutar em defesa dos trabalhadores e assim seguiremos com a firmeza que nos cabe”.

Pela proposta enviada pelo governo, a partir de janeiro do próximo ano, os profissionais da Educação poderão contar com novo plano de cargos e salários, que garante a equiparação salarial de toda a categoria ao piso nacional, com acréscimo de 15,27%, totalizando 40,76% de reajuste para os servidores que recebem abaixo do piso. Não haverá, em hipótese alguma, redução salarial.

Segundo a prefeitura, o novo plano, que atende a orientações do Ministério da Educação (MEC), corrige uma série de distorções, com objetivo de prestigiar o profissional que faz dupla regência, em caso de necessidade, garantindo também vencimentos maiores, que serão utilizados como base de cálculo para fim de aposentadoria, o que não acontece atualmente.

Com as alterações, além dos professores, merendeiros, inspetores de disciplina e auxiliares de creche, também ficam incluídos os ocupantes de cargos de orientador pedagógico, cuidador de aluno, bibliotecário e nutricionista escolar. Esses profissionais também ficam incluídos no recesso escolar remunerado.

Os professores terão a possibilidade de ampliar a jornada de trabalho de 22h semanais para 40h e de 16h para 30h, com a extinção gradativa desses cargos com carga horária inferior, tendo em vista que a partir do próximo concursos será exigido nível superior, para o cargo de Docente II, cumprindo determinação do Ministério da Educação, que antes era de nível médio. A grande vantagem desta medida é que os servidores com dupla regência poderão elevar a carga horária, aumentando seus vencimentos, que serão utilizados como base de cálculo para fins de aposentadoria, o que não acontece atualmente. A dupla regência é paga como verba transitória e não está incluída nos proventos de aposentados.

Com a mudança, o profissional Docente II, que recebe o vencimento inicial de R$ 1.779, 78 e poderia chegar na aposentadoria com um teto de R$ 8.461,33, ao optar pelo regime de 40h, passará a receber R$ 3.236,05, podendo chegar na aposentadoria com um valor de R$ 15.384,62.

A proposta legislativa foi enviada à Câmara na última segunda-feira, dia 13 e votada no dia seguinte, com 23 votos a favor e 4 contra.

Eis o link com a íntegra da nota do coletivo Juntos RJ!

https://juntos.org.br/2021/12/nao-a-cassacao-do-mandato-do-prof-josemar-vereador-de-sao-goncalo/?fbclid=IwAR0Svi0OBeSuUeqRIo-VMc0NSysHJgzVHtT77BHRvSqOYxd-i6DNglWk7tQ

O link com a nota do presidente do PSOL-SG, Márcio Ornelas, está aqui:

https://movimentorevista.com.br/2021/12/contra-a-cassacao-do-mandato-de-prof-josemar-nao-aceitaremos-perseguicao-politica/?fbclid=IwAR35ZLcjJHWlteoNH1OxqNV6uU8FZN1TJ_bsG4PbRr7xoz2S2u5XfNPd7pg