Prefeitura do Rio fará audiência pública ainda em janeiro sobre licitação da bilhetagem eletrônica

A Prefeitura do Rio anunciou nesta terça-feira, 11, por meio do Diário Oficial do Município, que vai realizar audiência pública para apresentar alterações nas condições técnicas que determinam como será feita a nova licitação do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público. O evento será realizado na última quinta-feira do mês (27), das 14h às 18h.

O governo Eduardo Paes espera definir a nova empresa que vai gerir o sistema pelos próximos dez anos, fazendo emissão e comercialização dos cartões bem como gerenciamento do controle operacional, com implantação e melhoria das infraestruturas necessárias. Será chamado de Sistema de Bilhetagem Digital (SBD). Hoje, o serviço é prestado pela RioCard, sindicato patronal que representa as empresas de ônibus que operam no município.

Segundo a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), os objetivos incluem dar maior transparência e desvincular a operação do modal na gestão da bilhetagem.

Ações judiciais

No dia 7 de dezembro de 2021, a prefeitura realizou sessão de abertura de proposta para a concessão do novo sistema de bilhetagem, mas nenhuma empresa interessada se mostrou interessada. Inclusive, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos tentou impedir o evento no Supremo Tribunal Federal (STF), porém teve o pedido negado pelo ministro Dias Toffoli, na véspera.

A RioCard não participou da concorrência e tentou barrar a licitação na Justiça, mas teve o pedido negado em segunda instância. As empresas Sonda e Tacom manifestaram intenção de participar, mas, decidiram não entregar os envelopes, fazendo com que a Comissão de Licitação encerrasse a sessão. Na ocasião, o valor mínimo de outorga estipulado pela prefeitura foi de R$ 10,7 milhões. O valor do contrato é de R$ 1 bilhão.

Promessas

O governo prometeu as seguintes melhorias com a conclusão da licitação:

- diversificação nos meios de pagamento (cartão bancário, QR Code, celular e pix);

- novos meios de transporte (gradualmente, a bilhetagem será aceita no Bike Rio e Táxi Rio, além dos modais já incorporados ao sistema);

- aplicativo e recuperação de créditos (o usuário poderá controlar a conta de forma online e em tempo real, por meio de aplicativo);

- crédito ficará disponível instantaneamente;

- recarga online, por meio de site e aplicativo;

- postos de atendimento e rede de recarga, com 15 pontos de atendimento presencial, triplicando a rede de venda e recarga hoje existente.

Segundo a prefeitura, a empresa vencedora terá 45 dias para assinar o contrato de concessão. A partir de então, a concessionária deverá, num prazo de seis meses, realizar todas as atividades e os procedimentos necessários para começar a operação do sistema de bilhetagem digital.

Nesse período, precisará fornecer os novos validadores aos operadores, emitir cartões de transportes e novas mídias aos usuários, como QR Codes, disponibilizar a rede de venda, treinar funcionários e realizar os testes necessários. E em seguida, a licitada começará a operar em uma etapa de transição que vai durar mais seis meses, durante os quais os dois sistemas - atual e novo - serão usados simultaneamente.

Entre as receitas previstas para o Município, de acordo com o Executivo municipal, está a da publicidade nos aplicativos e no cartão. A Prefeitura ficará responsável pelo pagamento aos operadores. Além disso, planeja-se a redução gradativa do uso de dinheiro como forma de pagamento nos meios de transporte.

Quem quiser participar da audiência pública, deve se inscrever no site da pasta, clicando neste link.