Justiça quer evitar evolução do quadro de deterioração da Casa da Marquesa de Santos

O Ministério Público Federal (MPF) requereu a execução de trecho de sentença, proferida em setembro de 2020, para compelir a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj) a cumprir tutela de urgência para evitar a evolução do quadro de deterioração da Casa da Marquesa de Santos. No pedido, a fim de evitar que a acelerada deterioração do edifício histórico torne impossível a sua restauração ou, ainda, que venha a ser atingido por sinistros como desabamentos e incêndios, o MPF requer que, em 30 dias, a Funarj comprove as medidas emergenciais adotadas para evitar a evolução do quadro de deterioração da Casa da Marquesa de Santos, bem como incorpore as orientações veiculadas pelo Ofício nº 1.362/16/GAB/IPHAN-RJ, de 23 de agosto de 2016, ao projeto básico de arquitetura. Em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária em valor não inferior a R$ 10 mil.

“Já passados catorze meses desde a intimação da Funarj, a ré não comprovou ter adotado qualquer providência para evitar a evolução do quadro de deterioração da Casa da Marquesa de Santos, em grave descumprimento de ordem judicial que expõe a risco o patrimônio histórico tombado”, alerta o procurador da República Sergio Suiama.

Sentença

No final de setembro de 2020, a Justiça Federal condenou a Funarj a concluir o processo de restauração da Casa da Marquesa de Santos. Inicialmente, a ação foi movida contra a Funarj, que posteriormente requereu que fossem chamados ao processo como réus o Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural (Iphan) e a União, medida deferida pela Justiça. Com isso, o Iphan e a União foram condenados a custear as obras caso a Funarj comprove não ter recursos para tal.

A Casa da Marquesa de Santos foi uma das primeiras edificações tombadas pelo Iphan, em 1938. Em 2010, foi apresentado projeto de obras emergenciais que seria financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A execução foi iniciada em 2012, com a restauração das fachadas, das esquadrias, da cobertura e da Sala Flora.

Encerrada a primeira fase da restauração, em 2014 iniciou-se o processo para a segunda fase, cujo projeto ficou a cargo da empresa Retrô. O projeto de restauro deveria ser elaborado em três etapas, sendo a primeira o estudo preliminar de arquitetura e complementares (apresentado em 20/10/2015); a segunda, os projetos básicos de arquitetura, restauração arquitetônica e complementares (apresentados em 20/02/2016); e a terceira, os projetos executivos de arquitetura, restauração arquitetônica e complementares, cuja entrega estava prevista para abril de 2016.

A primeira etapa do projeto foi finalizada adequadamente e a empresa Retrô recebeu a primeira parcela do montante, no valor de R$ 175 mil (do total do contrato de R$ 742.675,54). No entanto, a segunda etapa do projeto não foi concluída. Embora a empresa tenha elaborado um projeto básico de arquitetura, seu conteúdo foi encaminhado para análise dos órgãos de preservação competentes para aprovação, mas não foi aprovado pelo Iphan, que solicitou alterações no projeto.

Em junho de 2016, o estado do Rio de Janeiro decretou situação de calamidade pública no âmbito da administração financeira, o que acarretou na suspensão do contrato e no arresto dos recursos disponíveis para o pagamento da etapa subsequente, no valor de R$ 307.692,48.

O Governo do Estado ainda não se pronunciou sobre a situação.

Acervo

O mobiliário do século XIX, artes decorativas, pinturas e outros objetos que reconstituem os ambientes e o modo de vida da aristocracia brasileira no período, além de documentos visuais que ilustram a evolução urbanística do bairro. Um dos destaques é o retrato pintado pelo francês Jean-Baptistte Debret, “S.A.R O Sereníssimo Príncipe D. Pedro. Príncipe Real do Reino Unido de Portugal e do Brasil e Algarves”, obra de 1822.

O prédio tem estilo neoclássico. As pinturas murais internas são obra de Francisco Pedro do Amaral, os baixos-relevos internos e externos por Marc Ferrez e Zéphyrin Ferrez.

História

A casa foi presente de D. Pedro I para Domitila de Castro Canto e Melo em 1827. Foi projetado pelo arquiteto do imperador, Jean Pierre Pézerat. O edifício já abrigou o Museu do Primeiro Reinado e futuramente irá abrigar o Museu da Moda Brasileira.

Morando com os pais em São Paulo, Domitila conheceu o imperador durante sua primeira estada na província, em 1822, onde foi recebido com festas pelos súditos. O interesse que Dom Pedro havia sentido por Domitila transformou-se em um apaixonado romance, resguardado por certa discrição inicialmente, mas depois trazido a público de modo ostensivo.

Em 1823, o imperador a instalou na rua Barão de Ubá, hoje bairro do Estácio, que foi a primeira residência de Domitila no Rio de Janeiro. Posteriormente em 1826 recebeu de presente a "Casa Amarela", como ficou conhecida sua mansão, no número 293 da atual avenida D. Pedro II, perto da Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão. Comprou a casa do Dr. Teodoro Ferreira de Aguiar.

Domitila morou lá até 1829, quando houve o rompimento de sua ligação com o imperador. Depois dela outros proprietários ocuparam o imóvel, entre os quais, o empresário Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá. Hoje, o imóvel é de propriedade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e está cedido à Secretaria de Estado de Cultura.