MPF denuncia prática de turismo e pesca ilegal em Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu duas denúncias – uma contra o pescador Marcos Tadeu da Fonseca Santos e outra contra Bruno Teixeira Moreno e Rodrigo Fonseca Magalhães – por, respectivamente, exercerem atividades de pesca mediante petrechos proibidos e de turismo náutico ilegal na área da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo/RJ. Ambas as atividades prejudicam o bioma marinho costeiro, além de ser extremamente predatória e impedir a entrada dos peixes nas praias sendo incontestavelmente uma grande causadora de danos à Reserva.

No caso do pescador Marcos Tadeu, no dia 6 de fevereiro do ano passado, de forma livre, consciente e voluntária, exerceu a atividade de pesca mediante petrechos proibidos no interior da reserva, configurando-se a prática do tipo penal previsto no art. 34, parágrafo único, II, da Lei nº 9.605/98. Ele foi flagrado durante a Operação de fiscalização Sarrico III, na Praia do Pontal, em Arraial do Cabo, na embarcação “Vida”, TIE nº 3870062045, realizando pesca com rede de emalhar de nylon, conhecida também como rede de 3 malhos, petrecho proibido pelo acordo de gestão e plano de manejo da unidade de conservação. A embarcação já vinha sendo alvo de várias denúncias de pescadores e esse tipo de atividade prejudica o bioma marinho costeiro, além de ser extremamente predatório e impedir a entrada dos peixes nas praias, local alvo da pesca de canoa, pesca tradicional na reserva. O pescador foi autuado no valor de R$14 mil, com apreensão da embarcação, 300 metros de rede e 60 kg de pescados.

Já o caso envolvendo Bruno Teixeira e Rodrigo Fonseca aconteceu no período entre 23 de janeiro e 5 de fevereiro do ano passado, quando, de forma livre, consciente e voluntária, foram flagrados exercendo irregularmente a atividade de turismo náutico por meio da embarcação 'Xerelete III – Toboloko, TIE 384-004276/2020' na área da Praia Grande, que integra a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, sendo considerada unidade de conservação federal de uso sustentável, em desacordo com autorização do órgão competente. Neste sentido, os agentes de fiscalização do ICMBio lavraram o Auto de Infração nº N4CIXYSW, no qual foi fixada multa simples no montante de R$ 17.500,00, sob o fundamento de que o autuado explorou comercialmente o turismo náutico irregular. Com isso, eles praticaram o crime previsto no art. 60 da Lei nº 9.605/98, com pena prevista de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

A Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (Resexmar-AC) foi criada em 1997 para proteger a cultura tradicional da pesca artesanal em Arraial do Cabo. Está localizada no município de Arraial do Cabo, estado do Rio de Janeiro, compreendendo um cinturão pesqueiro entre a praia de Massambaba, na localidade de Pernambuca e a praia do Pontal, na divisa com Cabo Frio, incluindo a faixa marinha de três milhas da costa.

"Continuamos a receber informações de muitas embarcações realizando turismo sem autorização na Reserva, principalmente de empresas de Cabo Frio. Assim, a fiscalização deve se intensificar sobre essa atividade que é a mais impactante sobre a unidade de conservação", afirma o procurador da República Leandro Mitidieri.