ABI e SinMed/RJ pedem impeachment do ministro Marcelo Queiroga

Os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa, Paulo Jeronimo, e do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Alexandre Telles, protocolaram nesta 5ª. feira (20/1), no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um pedido de impeachment do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

O negacionismo à ciência, as medidas protelatórias para a vacinação das crianças e a completa submissão aos ditames do presidente Bolsonaro, que levaram Queiroga a ser chamado de Pazuello de jaleco, são os principais elementos que baseiam o pedido.

O documento de 14 páginas inclui declarações do ministro Queiroga e as classifica como crimes de responsabilidade administrativa e contra a Constituição da República.

Uma das denúncias cita as declarações de Marcelo Queiroga de que "não há emergência em vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid", dadas em reportagem da Rede Globo.

Quanto a isso, o argumento para o pedido de impeachment fundamenta, de acordo com a legislação vigente, que "... ao negar prioridade à saúde das crianças, negando-lhes o direito à vacinação ou criando obstáculos à sua realização, o representado incide nas penas previstas para o mandamento do art. 9º, 7 da Lei 1079/50".

O documento alega ainda que "Tais práticas, por prévia definição legal, caracterizam crime de responsabilidade e sujeitam o Sr. Ministro, autor das condutas ilícitas, às penas definidas para tais crimes de responsabilidade, dentre as quais a perda do cargo (impeachment) e inabilitação para função pública".

A denúncia conclui que " Além da prevaricação, consistente na omissão em apurar o atentado à privacidade dos médicos, o ministro Queiroga nega direito de vacinação às crianças. Dispõe o art. 14, da Constituição da República, que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos”.