Família de congolês será representada pela Defensoria Pública do Rio

A família do congolês Moïse Kabagambe, jovem de 24 anos que foi espancado até a morte no último dia 24 em um quiosque da Barra da Tijuca, terá agora assistência jurídica da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A mãe de Moïse, Ivana Lay, acompanhada por um grupo de congoleses, foi recebida hoje pelo defensor-geral, Rodrigo Pacheco, na sede da Defensoria. Além de cuidar das questões relacionadas à reparação cível aos familiares da vítima, a instituição também prestará apoio para que a permanência do grupo no Brasil seja regularizada.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Rodrigo Mondego, também participou do encontro. O advogado seguirá representando a família nas questões referentes à ação criminal contra os agressores. Além dele, a subdefensora-geral, Paloma Lamego, e os defensores do Núcleo dos Direitos Humanos, Fábio Amado e Gislaine Kepe, acompanharam a conversa para esclarecer dúvidas sobre a atuação da Defensoria no caso. O primeiro atendimento jurídico do grupo foi marcado para a próxima semana.

“Sabemos que nada é capaz de reparar a perda de um ente querido, sobretudo da forma brutal como foi. Mas estamos aqui para colocar nossa instituição inteiramente à disposição de vocês naquilo que nos cabe, que é buscar indenização, pensão, o que for cabível”, afirmou o defensor-geral. “Mais do que isso, como cidadão fluminense, também quero pedir desculpas pelo ato brutal praticado contra Moïse. Somos um país conhecido por seu caráter acolhedor e, lamentavelmente, não o fomos para seu filho”, completou Pacheco.

A subdefensora-geral também comentou a brutalidade da morte, um ato vergonhoso para uma país que pretende ser conhecido por sua hospitalidade e acolhimento. “Essa cordialidade também deve ser destinada aos imigrantes e refugiados. QUero manifestar minha total solidariedade a cada um de vocês”, disse.

Já o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Fábio Amado, assegurou que a Defensoria estará ao lado da família até o fim, mesmo que o caso, que vem gerando comoção nos últimos dias, já não seja lembrado com a mesma frequência. “Estamos aqui para assegurar o acesso à Justiça. Tudo o que for obtido será destinado integralmente à família, nada é para a instituição”, explicou.

Emocionada, a mãe de Moïse agradeceu a acolhida e o amor demonstrado. “A situação foi um choque, mas nos sentimos acolhidos”, disse. Os demais integrantes da comitiva solicitaram ajuda para que continuem vivendo no Brasil, de forma regular e com segurança.”Como vocês estão abrindo o coração, nós aproveitamos para pedir essa ajuda”, disse um dos jovens.

A defensora Gislaine Kepe informou que a instituição prestará todo apoio para ajudá-los nesta formalização, inclusive na articulação com outros órgãos atuantes na causa de imigrantes e refugiados. E fará atendimentos individuais para dar andamento ao pedido.

Família é recebida no Palácio Guanabara

Mais cedo, a família de Moïse foi recebida no Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado, pelos secretários de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Matheus Quintal; de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Farah; e pela secretária de Assistência à Vítima, Tatiana Queiroz, que já vinham acompanhando família. Cláudio Castro participou do encontro por telefone por questões médicas.

Durante a reunião, Farah ofereceu à família linha de crédito por meio da AgeRio, para que eles possam dar continuidade aos projetos da família, além de gerir os quiosques Biruta e Tropicália, na orla da Barra da Tijuca, onde será feito um memorial em homenagem à cultura congolesa e africana.

“Estaremos juntos com vocês, queremos disponibilizar recursos de forma mais rápida e simplificada, dar esperança de trabalho, conhecer as atividades de todos para que possam investir e empreender”, destacou.

O secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Matheus Quintal, lamentou o ocorrido e ofereceu um programa de proteção à família de Moïse. “Essa situação nos deixa muito tristes, o Rio de Janeiro tem o Cristo Redentor de braços abertos para que todos sejam bem recebidos aqui. Nossa pasta trabalha em nome da vida, oferecemos para que os familiares façam parte do programa Provita, que visa proteger vítimas ou testemunhas que possam sofrer ameaças”, disse Quintal.

A secretaria de Assistência à Vítima já atua no atendimento à família. “Estamos fazendo os atendimentos psicológicos. Oferecemos ao irmão mais novo a nossa escolinha de Jiu-jitsu para que ele pratique atividade no nosso polo de Madureira. Nossa equipe está atenta às necessidades da família e à disposição 24 horas”, disse.

Esta terça-feira, 8, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota projeto de lei, de autoria da deputada Dani Monteiro (PSOL), que cria o dossiê “Refugiados”, no âmbito do estado do Rio.