Estudo aponta aumento de vulnerabilidade ambiental nas terras indígenas da Amazônia

O crescimento constante do desmatamento na Amazônia nos últimos anos acendeu um alerta: a ameaça ambiental nas terras indígenas da Região Amazônica. É o que aborda o estudo “Avaliação da vulnerabilidade ambiental das Terras Indígenas da Amazônia Brasileira”, do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O objetivo é avaliar a vulnerabilidade ambiental dessas áreas em relação às diferentes ameaças ambientais que afetam esses territórios historicamente.

O estudo foi conduzido pela pesquisadora Ana Claudia Rorato Vitor do Centro de Ciência do Sistema Terrestre, do INPE, em parceria com a pesquisadora Judith Versten (Geo-information Science da Universidade de Wageningen), além dos pesquisadores Maria Isabel Escada (INPE), Gilberto Camara (INPE), e Michele Picoli (TECLIM) e foi publicado na revista Environmental Science and Policy. O estudo foi pioneiro ao fazer uso do referencial teórico sobre vulnerabilidade do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) como um ponto de partida para investigar a vulnerabilidade ambiental das Terras Indígenas da Amazônia, até antes desconhecida.

As ameaças ambientais são definidas como os processos ou atividades que contribuem para a degradação ambiental e reduzem a integridade ambiental desses territórios. São elas: o desmatamento de corte raso, a degradação florestal, a ocorrência de incêndios florestais, a presença de atividade de mineração, atividades de pecuária e agricultura de grande escala e a proximidade de rodovias.

“Nossos resultados sugerem uma tendência de aumento da exposição (externa) e sensibilidade (interna) a ameaças ambientais para a maioria dos territórios indígenas da Amazônia após 2010. Entre 2011-2019 cerca de 73,9% de todas as terras indígenas estavam mais expostas e 64,8% mais sensíveis a ameaças ambientais em relação ao período de 2001–2010. Isso pode ser explicado pelo fato do período de 2010 até os dias atuais ser caracterizado pelo protagonismo reduzido por parte do Governo Federal. Após o desmantelamento das políticas de fiscalização, a mineração ilegal e a exploração de madeira em terras indígenas expandiram significativamente nos últimos anos e representam uma grande ameaça ao meio ambiente e aos povos indígenas da região.”- destaca a pesquisadora Ana Rorato.

Tais ameaças afetam direta ou indiretamente a integridade ambiental desses territórios, tanto no seu interior quanto na sua área de entorno. Os resultados apontam que as ameaças ambientais que ocorrem dentro dos territórios indígenas são as mesmas que ocorrem em seu entorno, evidenciando a necessidade de políticas públicas voltadas para coibir tais práticas. Ainda segundo Ana, existem caminhos para reduzir os impactos causados pelo abandono dos últimos anos,

“Os povos indígenas da Amazônia e seus territórios representam sistemas humano-ambientais fundamentais de relevância global para alcançar as metas de sustentabilidade. Há um potencial promissor no empoderamento dos povos indígenas conciliando a gestão ambiental sustentável de seus territórios com alternativas viáveis de subsistência para esses povos. A adoção de políticas públicas pelo Estado, como o combate e controle de atividades ilegais dentro e no entorno dos territórios, e o fortalecimento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) têm papel fundamental para atingir esse objetivo e reduzir a vulnerabilidade ambiental das Terras Indígenas Amazônicas”, explica.

As Terras Indígenas na Amazônia brasileira abrigam a maior população de povos indígenas do mundo e tem enfrentado pressões internas e externas sendo as ameaças ambientais mais importantes aquelas relacionadas à redução da cobertura florestal, como desmatamento, degradação e incêndios florestais, bem como a facilidade de acesso por estradas, e as atividades econômicas, como extração de madeira, mineração, agricultura e pecuária.

A Constituição Nacional de 1988 e o Estatuto do Índio garantem aos povos indígenas o direito de usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, sendo responsabilidade do Estado assegurar a integridade ambiental e territorial das Terras Indígenas. Além disso, é vedado o estabelecimento de pessoas não indígenas nessas áreas, assim como é vedado o desenvolvimento de atividades econômicas e a exploração de recursos naturais. Contudo, os territórios têm sido historicamente invadidos por posseiros, garimpeiros e madeireiros que desenvolvem atividades predatórias impactando drasticamente o meio ambiente e colocando as populações indígenas em situação de vulnerabilidade.