Moradores de Paquetá e Alerj cobram licitação para escolha de nova concessionária de barcas

A Associação de Moradores de Paquetá (Morena) e a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) estão cobrando da Secretaria de Estado de Transportes a licitação para a escolha da empresa que vai suceder a concessionária CCR Barcas para fazer a linha de barcas Praça XV-Paquetá. A concessão termina em fevereiro de 2023 e a empresa já anunciou que não vai renovar. Segundo a Morena a Frente, já deveria haver um novo modelo de contratação dos Serviços Públicos de Transporte Aquaviário (SPTA).

A Morena enviou ofício no último dia 28 ao novo secretário estadual de Transportes, André Nahass – ainda não respondido pelo mesmo -, no qual pede o agendamento de reunião com a Setrans para tratar da assinatura, ainda não firmada, do contrato entre o Governo do Estado e o consórcio da licitação 01/2021, que trata da modelagem para a futura contratação da substituta da CCR Barcas.

Em dezembro passado foi encerrado o processo licitatório para contratar empresa ou consórcio de empresas que fará os estudos técnicos necessários para a elaboração de novo modelo de concessão ou permissão.

“Entendemos que a Setrans não pode ficar à mercê de sucessivas mudanças do seu titular. André Nahass é o quarto secretário nomeado pelo atual governo do Estado do Rio de Janeiro. É inadmissível que cada novo titular descontinue ou atrase o processo licitatório do qual Paquetá depende visceralmente”, afirmou a Morena, em nota.

Eis o ofício enviado pela associação de moradores à Setrans:

“Ofício 02/2022

Ilmo.Sr.

André Luiz Nahass

Secretário de Estado de Transportes (SETRANS)

Assunto: solicitação de reunião presencial e/ou virtual com a diretoria da Associação de Moradores de Paquetá – MORENA

Reportamo-nos a esta SETRANS para solicitar – no mais breve prazo possível – o agendamento de uma reunião desta Associação de Moradores de Paquetá – MORENA com o Secretário de Estado de Transportes, André Luiz Nahass – ou com quem o mesmo designar – para tratar da homologação e assinatura do contrato entre a SETRANS e o consórcio de empresas ganhador do Edital Concorrência Nº 001/2021, regido pelo tipo técnica e preço.

Destacamos que nosso interesse no acompanhamento do processo licitatório supracitado é devido ao fato de que nosso bairro-ilha depende visceral e exclusivamente do transporte aquaviário.

Nossa aflição é imensa ao constatar que, após mais de um mês do encerramento da concorrência pública referida, ainda não há contrato assinado e, portanto, não foi iniciada a execução do mesmo, que vem a ser fundamental e condicionante para a nova modelagem da concessão dos serviços de transportes aquaviários no Estado do Rio de Janeiro.

Entendemos que a postergação da homologação e assinatura do contrato em referência só se justificaria em caso de irregularidade grave no processo licitatório, o que nos surpreenderia dada a competência e consistência técnica desta SETRANS com a qual estamos habituados a conviver.

Há o agravante de que assistimos, ao longo dos últimos dois ou três anos, a atual concessionária – CCR Barcas – manifestar-se pública e repetidamente quanto ao propósito de não permanecer nesta condição (de concessionária) nem por um dia a mais além do prazo contratual – fevereiro de 2023.

Por todo o exposto e na condição de maiores interessados – por sermos o único bairro da capital do Estado do Rio de Janeiro que depende exclusivamente do transporte aquaviário – despedimo-nos antecipadamente gratos pela atenção que nos for dispensada, com a maior celeridade possível, e despedimo-nos no aguardo do agendamento da reunião em tela.

Atenciosamente,

José Augusto Dias Pires

CPF: 332.888.367-34 / RG: 02.350.297-4

Diretor Geral da MORENA - Associação de Moradores de Paquetá

Procurada pela reportagem do Portal Eu, Rio!, a Secretaria de Estado de Transportes esclareceu que segue em análise o processo referente à Concorrência Pública para contratação de empresa responsável pela elaboração de estudos técnicos e pela modelagem da nova concessão do sistema aquaviário de passageiros e cargas.

A Setrans ressaltou que está cumprindo todos os trâmites prescritos em lei e trabalha para cumprir o cronograma previsto inicialmente visando garantir a manutenção da prestação do serviço aquaviário à população.