A juíza da 7ªVara Cível do Rio deferiu tutela antecipada de urgência em favor de pedido da Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (FIERJ), determinando que FLOW e Monark retirem de todas e quaisquer contas de suas plataformas em redes as declarações do apresentador, do último dia 7, quando defendeu a existência de partido nazista do Brasil. A decisão prevê multa de R$ 10 mil por veiculação caso o conteúdo volte a ser publicado em YouTube, Instagram, Facebook, Spotify e Twitch Tv.
Segundo a magistrada, não cabe aos réus invocar "eventual direito de liberdade de expressão" que se sobreponha "ao de respeito, de dignidade e de consideração ao ser humano".
Alegação da FIERJ no processo
"A Alemanha, antes do fenômeno do Nazismo, era considerada o expoente cultural, tecnológico e filosófico da Europa. A ascensão de Hitler explorou, no entanto, uma face sombria daquela sociedade que era o ódio secular pelos judeus e por minorias, assim a humanidade viu com seus próprios olhos pessoas diplomadas e inteligentes tornarem-se assassinos em série.
Talvez alguém possa imaginar que a comunidade judaica tenha uma suposta hipersensibilidade ao tema, considerando absolutamente ridícula a possibilidade de um evento como o holocausto se repetir. Pois bem, nossa crença é também de que não se repetirá, mas justamente porque estamos vigilantes.
As ideias nazistas seguem crescendo em vários pontos do mundo, alimentadas por desinformação, discursos de ódio e teorias conspiratórias na internet. Com elas, crescem também as ideias antijudaicas nas suas mais diversas formas. Há quem use o disfarce de boicote ao único estado nacional judeu, há quem reinterprete a Bíblia, há quem se apegue à ideia de uma conspiração que controla isso ou aquilo. Para a comunidade judaica, todos representam perigo, todos precisam ser educados e, eventualmente, acionados juridicamente.
Não podemos voltar no tempo e impedir o nascimento das ideias que deram origem às mais violentas perseguições sofridas pelo povo judeu e também por outras minorias. Mas podemos aprender com a história e impedir o renascimento delas, mesmo que venham fantasiadas de tolerância e liberdade de expressão.”