MPF abre inquérito para apurar orientação de ministro à PRF sobre fazer ‘vista grossa’ às infrações de caminhoneiros

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil público para apurar a regularidade na aplicação de legislação de trânsito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em relação aos caminhoneiros (IC – 1.30.001.000708/2022-80).

A abertura da apuração pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial se dá após vídeo divulgado em grupos de rede social no qual o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, em reunião realizada com o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, manifesta orientação no sentido de que sejam minimizadas as fiscalizações em estradas quanto à normas específicas relativas a possíveis infrações cometidas por caminhoneiros.

“O Ministério Público realiza o controle externo das Polícias não apenas repressivamente, mas também e não menos importante, preventivamente. Se de um lado é nosso dever combater a corrupção e o uso excessivo ou desnecessário da força por parte de agentes policiais, por outro lado, temos que estar atentos a quaisquer circunstâncias ou indícios que tenham potencialidade para comprometer a regularidade no desempenho das atividades policiais. Temos o dever de contribuir para que a atividade policial tenha eficiência, mas que seja exercida dentro do quadro legal como exige o Estado de Direito. Não se trata, neste momento, de investigar esta ou aquela pessoa. Mas, sim, de, ante o que chegou ao nosso conhecimento, colher procedimentalmente elementos que elucidem os fatos. Permitindo assim que a PRF continue a exercer seu papel como órgão de Estado”, pontua o procurador da República Eduardo Benones, que conduz as investigações.

Para instruir o inquérito, foi expedido ofício à Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal em Brasília, para que esclareça os fatos expostos pela mídia nacional, informando quais instruções estão sendo direcionadas pela Direção Geral às Superintendências Regionais relativas ao tema em destaque. Também foi intimada a Superintendência Regional da PRF no Rio de Janeiro para comparecer no dia 24 de fevereiro de 2022, às 15h, para que preste esclarecimentos sobre eventuais instruções sobre os fatos veiculados. Se necessário, e observadas as prerrogativas e trâmites próprios, o MPF colherá esclarecimentos junto a outros agentes e autoridades, inclusive do ministro.