Câmara Municipal do Rio aprova projeto que concede meia-entrada a professores

Em sessão ordinária nesta terça-feira, dia 22, os vereadores derrubaram oito vetos do prefeito Eduardo Paes a projetos de lei que já haviam sido aprovados pela Câmara do Rio em 2021. Os vereadores ainda aprovaram projeto que concede desconto de 50% para professores de cursos comunitários ou sociais sobre o valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversão e uma proposta que institui a Política Municipal de Controle e Eliminação da Tuberculose no Município, entre outros.

Aprovado em segunda discussão, o PL nº 114/2021 assegura aos professores de cursos preparatórios comunitários e/ou sociais o pagamento de 50% do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversão, além de praças desportivas, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Um dos autores da proposta, o vereador William Siri (PSOL) celebrou a aprovação do projeto e disse que os professores que atuam em pré-vestibulares comunitários merecem o benefício. “Esse projeto é justamente para ajudar esses professores, muitos deles recém-formados. Isso é fundamental justamente para eles se qualificarem. Eles hoje ajudam outros jovens do ensino público como o Alan, um jovem que passou para Matemática na Uerj e é o primeiro da família dele a entrar na universidade. Isso muda gerações”, acredita o parlamentar. Ainda assinam a autoria da lei os vereadores Prof. Célio Lupparelli (DEM) e Marcos Braz (PL).

Aprovado em primeira discussão, o PL nº 493/2021 institui a Política Municipal de Controle e Eliminação da Tuberculose no Município do Rio de Janeiro. Entre os seus principais objetivos estão a redução da morbidade, da mortalidade e a transmissão da tuberculose; ampliar os diagnósticos; e expandir a integração e a atuação intersetorial no desenvolvimento das ações e serviços de saúde relacionados ao enfrentamento da tuberculose, em especial, no atendimento.

Autor da proposta, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) destacou que a cidade do Rio de Janeiro está entre as três piores capitais em incidência da doença e mortalidade. “No Brasil, o último dado estatístico do Ministério da Saúde sobre a mortalidade é de dois casos para cada 100 mil habitantes. No estado do Rio de Janeiro a taxa é de 3,8 e na cidade do Rio, é de cinco casos para cada 100 mil habitantes.”

Combate ao assédio no transporte

Os vereadores aprovaram também o PL nº 401/2021, que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. Entre os objetivos estão chamar a atenção para o alto número de casos de assédio sexual nos veículos do transporte coletivo; coibir o assédio sexual nos veículos do transporte coletivo; e criar campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte da vítima e conscientizar a população e a tripulação dos veículos do transporte coletivo sobre a importância do tema.

Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. Assinam a proposta as vereadoras Veronica Costa (DEM) e Teresa Bergher (Cidadania), além do vereador Eliel do Carmo (DC).