Na próxima terça-feira, 6, a partir das 9h30, acontecerá no Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 999/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. A redução de mais de 700 milhões no orçamento para a Saúde Pública é um dos pontos que estão sendo debatidos. "A população precisa se posicionar em defesa dos seus direitos, não deve permitir que nenhum serviço de saúde seja retirado. Os profissionais também devem lutar pelos seus direitos. Todos os que foram demitidos na Clínica da Família não estão recebendo os encargos sociais", afirmou o vereador Paulo Pinheiro, que faz parte da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara.
"A verba que a Secretaria Municipal de Saúde pediu no ano passado foi de 6 bilhões, é a necessidade que a realidade mostra. Esse ano, ao invés do orçamento ser igual ou maior do que o anterior, o valor foi 5.3 bilhões. A Prefeitura está devendo para as Organizações Sociais de Saúde (OSS) cerca de 300 milhões e acha que poderá gastar menos na Saúde. Ela acredita que os custos com fornecedores de alimentos e medicamentos ficarão mais baixos? A crise acontece porque a Saúde não gasta o valor que precisa", denunciou o vereador Paulo Pinheiro.
Segundo ele, apesar dessa redução na Saúde, o orçamento da Prefeitura aumentou em 400 milhões, de 30.2 bilhões (2018) para 30.6 bilhões. "A verba de algumas secretarias cresceu, como a Casa Civil. Perguntamos para o secretário o motivo e ele ainda não explicou", lamentou.
Nesta quarta-feira, 31, aconteceu a segunda votação do PL 999, necessária durante o tempo de tramitação. "O regimento da Câmara determina que sejam realizadas três votações. Após o tempo de discussões e audiências públicas, será aberto espaço para as emendas. Em tudo o que considerarmos errado, poderemos sugerir emendas e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira poderá aceitar ou não. Se as emendas forem permitidas serão agregadas ao orçamento e o projeto voltará para a votação final", explicou Paulo Pinheiro.
Redução da verba para saúde é inconstitucional
"O que a Prefeitura está fazendo é inconstitucional. Não podemos reduzir investimento na Saúde. Hoje, quando olhamos para o quadro do município percebemos que ele já está caótico, com a diminuição da verba o problema ficará ainda mais acirrado. Será diminuído o serviço na ponta, na prevenção. Com a redução do quadro, teremos o esgotamento e adoecimento do trabalhador", ressaltou o vereador Reimont.
Reimont criticou o argumento da Prefeitura para a redução que é dizer que o orçamento previsto para a Saúde não foi completamente gasto e por isso não precisa de mais investimento.
"Se tivessem sido usados esses recursos não estaríamos com o problema que temos hoje. O governo municipal foi incompetente e não atendeu às necessidades da Cidade, por conta disso não pode retirar recursos. Não queremos que as dificuldades se repitam, mas que sejam sanadas. Nosso papel é fiscalizar o Poder Executivo e é o que faremos no dia 6. É muito importante que a população tome conta dessa casa. Pelas redes sociais, temos chamado a todos é importantíssimo que a sociedade esteja aqui", motivou.
O endereço do Plenário da Câmara é Praça Floriano, s/nº, na Cinelândia.