O Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro Vereadora Marielle Franco, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), recebeu nesta terça-feira (26), a doutora em Filosofia e História Comparada Helena Theodoro para analisar e refletir sobre os 130 anos da abolição da escravatura no Brasil. Outras mulheres representantes de entidades das sociedades públicas e civil, como a advogada Marinete Franco, mãe da vereadora Marielle Franco, morta no dia 14 de março, no bairro do Estácio; da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, representada pela subsecretária Sonia Lopes; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/RJ), estiveram presentes. O deputado Waldeck Carneiro (PT), co-autor do Projeto de Resolução (PR) que criou o fórum, presidiu a sessão, onde também compareceu a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB).
Criado, há um ano, como espaço de discussões e proposições de políticas públicas para mulheres negras, o Fórum é projeto de autoria dos deputados Waldeck Carneiro (PT), Marta Rocha (PDT) e Tia Ju (PRB), que compõem a Coordenação Colegiada do Fórum junto com outros parlamentares e representantes da sociedade civis indicadas pelo Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio. No final do mês passado, o Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro teve incorporado em seu nome oficial o nome Marielle Franco, ex-vereadora assassinada há três meses.
"Fizemos questão de apresentar este projeto para eternizar o legado da Marielle, cuja pauta envolvia muito centralmente a luta das mulheres", ressaltou o deputado Waldeck Carneiro, autor da proposição.
130 anos de Abolição Inconclusa
O Brasil foi o último país a proclamar a abolição de seus escravos, há 130 anos, com a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, colocando um ponto final nos mais de 400 anos de escravidão do povo negro. Pelo menos, isso é o que contam os livros de história. Entretanto, essa liberdade, tanto aguardada, não ocorreu da forma que o povo negro ansiava. A vida dos então libertos pela Lei Áurea, e outras que a antecederam, não foi fácil. O estado brasileiro não se preocupou em promover a inclusão dos ex-escravos na sociedade brasileira, fechando as senzalas para jogarem os negros à própria sorte e 130 anos depois, a situação do negro no Brasil, não mudou muito.
Na maioria das vezes, sempre ocupando papeis de subalternos, morando em favelas e até ocupando as ruas das cidades. No terceiro trimestre de 2017, o Brasil tinha o total de 8,3 milhões de desempregados. Desse número, 63,7% se declaram pretos ou pardos. Com isso, a taxa de desocupação dessa parcela da população ficou em 14,6%, valor superior à apresentada entre os trabalhadores brancos (9,9%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A reflexão feita pela professora Helena Theodoro foi de que a abolição no Brasil é inconclusa, já que não reparou, de forma verdadeira e justa, a atrocidade que fizeram ao povo negro, que sempre foi a grande maioria da população brasileira, contribuindo fundamentalmente em todos os ciclos econômicos de desenvolvimento do país. O Brasil, até hoje, não cumpriu os acordos estabelecidos entre os países para libertar seus escravos com a reparação, indenização e atendimento à população negra recém liberta.
"Como em 1889, o projeto de nação brasileira coloca uma constituição republicana e faz com que os afrodescendentes sejam alijados do processo econômico, social e político do país. Geralmente convocam os imigrantes: brancos, italianos, portugueses, japoneses. E à comunidade negra, nada é dado. Para onde vão essas pessoas que moravam em terras que não eram suas? Não lhes foi dada nenhum tipo de indenização,", afirmou.
130 Anos de Abolição e o peso sobre as mulheres negras
As mulheres negras contribuíram muito para a formação do país, em vários campos de atuação. Desde a escravidão, quando "criavam" os filhos dos senhores, abrindo mão dos seus próprios. Também foi a mulher negra que empreendeu durante o processo e na pós-abolição, com a venda de quitutes, lavando e passando roupas e fazendo limpeza nas casas de pessoas mais abastadas - trabalhos que acontecem até hoje. Mesmo contrariando algumas afirmações, o Brasil pode ser considerado racista e sexista, principalmente quando se observa os índices de feminicídio no país envolvendo mulheres negras.
"A Marielle não foi morta à toa. Ela era uma mulher negra, com opção sexual diferente das demais, e tinha consciência plena da importância de seu papel e de que nossa comunidade é assassinada a todo tempo", refletiu a professora Helena Theodoro. O Atlas da Violência de 2017 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra em relatório que, enquanto a mortalidade de mulheres não negras teve uma redução de 7,4%, entre 2005 e 2015, atingindo 3,1 mortes para cada 100 mil mulheres não negras - ou seja, abaixo da média nacional -, a mortalidade de mulheres negras observou um aumento de 22% no mesmo período, chegando à taxa de 5,2 mortes para cada 100 mil mulheres negras, acima da média nacional. Além disso, o genocídio da juventude negra; a discriminação social e econômica; e a baixa escolaridade são alguns fatores que pesam cotidiano das mulheres negras que atualmente são, na maioria, a principal fonte de renda das famílias.
Momento de Emoção
A inclusão do nome Marielle Franco oficialmente no Fórum não foi somente em decorrência de sua morte, mas principalmente porque a vereadora tinha como luta os direitos das mulheres, principalmente as negras, e também pela sua presença na reunião que culminou na criação do Fórum. Para celebrar esse reconhecimento, sua mãe, a advogada Marinete Franco, foi convidada para esta ocasião e sua presença causou muita comoção entre as mulheres, que estavam presentes no evento, trazendo a lembrança de Marielle para o Fórum.
Fórum é uma conquista permanente
O Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Vereadora Marielle Franco é um espaço definitivo na ALERJ conquistado pelas mulheres negras do Estado do Rio de Janeiro. Sua importância vai além das instâncias políticas. A Casa Legislativa, ao longo de sua existência, raramente concede voz e voto para a construção de espaços como estes Fórum, um doss dois permanentes na ALERJ. Mas a sensibilidade de alguns parlamentares, como o deputado Waldeck Carneiro (PT), Marta Rocha (PDT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Tia Ju (PRB), entre outros, com as demandas das mulheres negras no Rio de Janeiro, abriu caminho para a implantação deste espaço de ouvidoria, trocas diversas e implementações de políticas públicas para a afirmação da dignidade da mulher negra na sociedade.
"O Fórum, hoje, discute o orçamento deste estado, define as políticas públicas direcionadas a essas mulheres em áreas como educação e saúde. Quando foi que mulher negra teve espaço para discutir orçamento nesta cidade?", orgulha-se Rute Sales, integrante da comissão do Fórum Permanente. Segundo o deputado Waldeck Carneiro (PT), a implantação do Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras na ALERJ não é somente um ganho para as mulheres negras.
"É para todas as mulheres, é para a sociedade e, principalmente, para a ALERJ, que é uma casa de representação popular. O fato de as mulheres conseguirem um espaço permanente, independente do parlamentar que estiver na casa, é algo histórico. Este espaço pertence às mulheres negras do estado e a Assembleia Legislativa não poderá mais se desvencilhar disso!", comemorou.