Protestos contra os cortes na saúde

O plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro ficou lotado, na manhã desta terça-feira ( 6), durante a Audiência Pública que debateu a Projeto de Lei Orçamentária Anual da Prefeitura do Rio. A mobilização foi formada por funcionários com salários atrasados e profissionais demitidos dos serviços de atenção básica de saúde. Nem todos conseguiram entrar no plenário e a população ocupou as escadas do lado de fora onde um telão transmitiu a audiência.

A redução de mais de 725 milhões no orçamento para a Saúde Pública foi motivo de vários protestos. O Projeto de Lei nº 999/2018 estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

A frase mais ouvida dentro e fora da Câmara foi "Nenhum serviço de saúde a menos". Os vereadores e representantes de Serviços de Saúde também lamentaram a ausência da secretária Municipal de Saúde, Ana Beatriz Busch Araújo, e do secretário da Casa Civil, Paulo Messina. O subsecretário Geral Executivo, Alexandre Campos Pinto, que representou a secretária de Saúde, disse que o atendimento à população não terá grandes alterações e teve sua fala interrompida inúmeras vezes por vaias e contestações dos profissionais presentes.

"O impacto será o menor possível, vamos mudar a estratégia e diminuir o número de equipes, mas continuaremos a garantir o acesso da população à atenção básica. Entendemos também que os profissionais não ficarão sobrecarregados. Haverá um crescimento da demanda, mas também vai aumentar a produtividade. Entendemos que isso é possível, dentro das realidades orçamentárias que nos são impostas", defendeu o subsecretário,

Questionado sobre os salários atrasados dos profissionais de Saúde, afirmou que os pagamentos dos meses de Setembro e Outubro serão pagos, respectivamente, até os dias 12 e 20 de Novembro. Sobre a premissa de que a redução de verba para a atenção básica de saúde vai gerar um aumento nos atendimentos de média e alta complexidade, o sub-secretário minimizou o impacto. Também com o objetivo de cortar gastos, Alexandre informou que a Prefeitura pretende devolver ao estado do Rio de Janeiro, os dois hospitais que foram municipalizados, Albert Schweitzer e Rocha Faria.

Ação judicial vai pedir suspensão de demissões e cortes de equipes

Após a audiência pública, aconteceria na tarde desta terça-feira uma reunião dos vereadores com Paulo Messina, mas foi novamente desmarcada pelo secretário da Casa Civil e ainda não tem data para acontecer.

"Ele não pôde vir aqui, mas sabemos que chamou no mesmo horário os vereadores da base do governo para um encontro. Lamentavelmente, eu já estou perdendo as esperanças de que ele venha falar, é a quarta vez que ele foge da discussão. Estamos preparando uma ação popular, com pedido de liminar, para sustar as demissões e cortes de equipes. Eles terão de explicar esses cortes na justiça", contou Paulo Pinheiro.

A partir de agora, os vereadores farão emendas no PL no 999 que passará pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e depois voltará para a última votação no plenário. A previsão é que aconteça no final deste mês. O prazo é até 15 de Dezembro.