CPI dos Trens: Supervia diz que tarifa poderá ficar abaixo de R$ 6

A tarifa dos trens da Supervia poderá ficar abaixo dos R$ 6, segundo informou o diretor-presidente da concessionária SuperVia, Antônio Carlos Sanches, durante audiência pública realizada, nesta segunda-feira (21/03), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga as causas da precariedade no serviço de transporte público.

"Estamos em negociação com o governo e a Agetransp, mas este valor ficará abaixo de R$ 6, apesar de não termos um número fechado”, declarou Sanches.

O reajuste autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) para ocorrer este mês, e que está sendo questionado na CPI, foi dos atuais R$ 5, para R$ 7. A proposta para reduzir o aumento passa pela mudança do índice de indexação do contrato. O cálculo, atualmente, é feito com base no Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), e a sugestão é de que a empresa adote o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A assessora-chefe do Gabinete do Governador, Priscila Sakalem, confirmou aos deputados que o Governo do Estado está estudando implementar uma tarifa social, conforme recomendado pela Agetransp, com um valor do modal inferior a R$ 6. “Os valores serão reajustados, a partir de agora, de acordo com este índice (IPCA) até que se chegue a um aumento compatível com os custos do setor ferroviário”, afirmou.

De acordo com o relator da CPI, deputado Waldeck Carneiro (PSB), se a tarifa saltasse de R$ 5 para R$ 6, já representaria um aumento de 20% no valor. “Nenhum trabalhador, em 12 meses, teve essa majoração salarial. Eu sugeri, desde o primeiro momento, que se levasse em conta o IPCA, que no último ano acumulou o índice de 10,54%, o que elevaria a tarifa a R$ 5,50, lembrando que pagar R$ 5 já é difícil para o usuário de trens”, disse o parlamentar.

O secretário de Estado de Transportes, André Luiz Nahass, afirmou que não participa das negociações a respeito do reajuste tarifário por ter trabalhado na SuperVia até o ano de 2012. A ausência do secretário nas negociações foi criticada pelos parlamentares, que também cobraram a falta de reuniões do Conselho Estadual de Transportes e Logística, presidido por Nahass.

A concessionária, porém, argumenta que o reajuste é necessário para equilibrar os custos operacionais, principalmente, em função da queda no movimento de passageiros. Segundo a Supervia, o fluxo diário de usuários caiu de 600 mil para 180 mil pessoas, no auge da pandemia. E atualmente é de 340 mil. A estimativa é de que seja necessário um aumento de 110 mil passageiros/dia - ou seja, 450 mil usuários/dia - para o ajuste das contas.

“Ano passado, recorremos à recuperação judicial, que suspende, por um período, o pagamento de dívidas aos credores. Sabemos que o serviço não está bom, mas acredito que a CPI seja uma oportunidade para que a Supervia diga os porquês dos problemas que têm acontecido no transporte ferroviário fluminense. É uma questão estrutural, que a concessionária não resolverá sozinha e quem sofre com a degradação do serviço é o passageiro. Ninguém gosta de ver imagens de trens lotados diariamente”, declarou Sanches.

O gerente da Câmara de Política Econômica e Tarifária da Agetransp, Felippe Ramos, destacou que a previsão de 450 mil passageiros diários está defasada, podendo ser necessário volume ainda maior de usuários para não haver prejuízos à concessionária.

“Trabalhamos com a ótica da revisão ordinária, avaliando oferta e demanda. Este número de passageiros mínimo é referente a 2018”, explicou.

Integrante do Observatório dos Trens, Rafaela Albergaria trouxe dados reunidos pelo coletivo que indicam a relevância dos gastos com transporte no orçamento do usuário. “Com a tarifa de R$ 5, gastos com transporte representam 20% do salário-mínimo vigente. Uma grande parcela dos usuários recebe menos que um salário-mínimo. Isso se reflete, inclusive, no aumento da população de rua, já que muitos trabalhadores não têm condições de arcar com as passagens e não voltam para casa”, disse.