Pelo menos três dos cinco mortos no Complexo da Maré não tinham anotações criminais

Pelo menos três dos cinco mortos durante a operação policial no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, na madrugada da última terça-feira (6) não tinham ligações com ações criminosas. A informação é da Redes da Maré, instituição que elabora projetos para garantir políticas públicas efetivas que melhorem as condições de vida dos cidadãos que vivem nas comunidades.

Segundo a instituição, entre os mortos estavam Marcos Paulo Fernandes Mota, que passeava com o cachorro quando foi alvejado, Tiago Ramos Pereira e uma moradora conhecida como Zezé.

Outra vítima, Willian Figueira de Oliveira, de 36 anos, era professor de Física que morava na Maré há 11 meses e trouxe sua esposa do Nordeste, na última semana, mas a polícia informou que ele respondeu a um inquérito por porte ilegal de arma restrita. Um outro morto tinha ligações com o crime, segundo a polícia.

Quatro feridos no confronto também tiveram os nomes citados pela Redes da Maré: Lenilson Viana da Costa, Raul Seixas Pereira Ribeiro, Robson Gomes e Daniel (que sofre de transtorno mental). Não foi informado, porém, se eles tinham algum envolvimento com o tráfico.

A instituição relata que a operação desrespeitou os pontos estabelecidos na Ação Civil Pública (ACP), firmada em julho de 2017. A ACP tem por objetivo reduzir danos causados pelas operações à população local e estabelece algumas regras a serem seguidas como o fato de não poderem ser realizadas juntamente com a execução de mandados de busca e apreensão.

Embora a ação tenha sido caracterizada como de urgência e emergência, pela ACP a polícia não poderia realizar invasões a domicílio de madrugada e uma série de outras violações de direitos.

Outro ponto assegurado na ACP é que as viaturas policiais têm de estar equipadas de câmeras de vídeo e áudio, além de GPS; e ambulâncias devem estar nas imediações para socorrerem possíveis vítimas. Todas essas cláusulas foram descumpridas. ACP, intermediada pela Defensoria Pública do Estado, é um documento legal firmado entre representantes da Maré e o Comando das Polícias Civil e Militar.

Em nota divulgada ontem, a PM argumentou que, como se tratava de uma situação emergencial, visando a garantia da ordem .e a segurança de moradores, não houve qualquer descumprimento de decisões do Poder Judiciário e da própria Secretaria de Estado de Segurança, que estabelecem normas para operações policiais no Complexo da Maré. Entre essas normas, consta a proibição de cumprimento de mandados de busca e apreensão em residências durante a madrugada, o que foi rigorosamente cumprido.

Sobre as vítimas, a PM ressaltou que a Divisão de Homicídios da Polícia Civil está acompanhando os desdobramentos da operação, levantando identificação, qualificação e as circunstâncias dos feridos por Projétil de Arma de Fogo (PAF).  

A operação, de acordo com a corporação, ocorreu porque o Serviço de Inteligência da PM detectou a realização de uma reunião entre lideranças da facção criminosa do Comando Vermelho (CV), inclusive de outros municípios.

A PM não divulgou um balanço oficial dos mortos e feridos sob alegação de que a maioria das vítimas foi socorrida por meios próprios e foi levada para diversos hospitais. Em relação a isso, a Redes da Maré informou que o não informe das mortes por parte da Polícia Militar do Rio de Janeiro também fere a Ação Civil Pública e a Constituição, que estabelecem a necessidade da comunicação imediata de um óbito à Delegacia de Homicídios. A Polícia Civil só foi informada dos homicídios às 10h e pela Redes da Maré, instituição da sociedade civil que produz conhecimento, elabora projetos

A Redes da Maré segue acompanhando a operação e em plantão para recebimento de informações e denúncias pelo Maré de Direitos, telefone: (21) 99924-6462.