Fundo Soberano começa com R$ 2,1 bilhões em caixa e foco em energia e insumos agrícolas

O governador Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano, lançaram, nesta segunda-feira, 28/3, o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro. Em cerimônia no Palácio Guanabara, Castro e Ceciliano anunciaram o valor orçado de R$ 2,1 bilhões previsto este ano ao fundo. O valor equivale a 30% da diferença do aumento da arrecadação de royalties e participações especiais entre 2021 e 2020. Os secretários de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Vinicius Farah, da Casa Civil, Nicola Miccione, de Fazenda, Nelson Rocha, e de Governo, Rodrigo Bacellar, também estiveram na solenidade.

Com objetivo de financiar ações estruturantes para o desenvolvimento social e econômico do estado, o Fundo Soberano é uma reserva de recursos provenientes das receitas públicas de petróleo e de outras fontes. Criada pela Emenda Constitucional 86/21 e regulamentada pela Lei Complementar 200/22, ambas de autoria do presidente da Alerj, a iniciativa permitirá que o Rio de Janeiro tenha uma poupança pública voltada para investimentos em diversas áreas, como ciência e tecnologia, saúde, educação, segurança pública e meio ambiente.

Durante o evento, no Palácio Guanabara, Ceciliano disse que o recurso poderá ser utilizado para investimentos estruturantes, citando como exemplos a construção do gasoduto Rota 4b, que prevê o escoamento do gás produzido no Campo de Bacalhau, na Bacia de Santos, por Itaguaí; a produção de fertilizantes no território fluminense, além da ampliação da distribuição de energia para o interior do Estado.

“O Fundo Soberano já tem R$ 2,1 bilhões logo na largada. Não tenho dúvidas de que este ano também será positivo na arrecadação de royalties, que já está 30% acima em relação ao ano anterior. Então, a gente consegue prever um superavit bem maior. Agora, é discutir investimentos estruturantes, como a questão dos fertilizantes, da Rota 4b, que o governador também tem conversado muito com o governo federal. Vamos viver um círculo virtuoso a partir deste momento”, celebrou Ceciliano.

O governador, por sua vez, destacou que o recurso será usado para pensar o futuro do Rio e dar mais credibilidade às propostas de novos investimentos no estado. “Queremos que o investidor perceba que estamos buscando a nossa suficiência financeira, um estado que não quebra contratos e não deve a fornecedores. Agradeço muito à Alerj por ter compartilhado com o governo essa ideia. Hoje, pensamos o estado em conjunto, olhamos para a nossa população e trabalhamos para o Rio dar certo”, afirmou Castro.

Criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Emenda Constitucional 86/21, de autoria original do presidente Ceciliano, o Fundo Soberano é uma aplicação financeira com reserva de recursos excedentes da produção de petróleo e gás. O Fundo se destina, principalmente, a financiar projetos estruturantes voltados ao desenvolvimento do Rio, que viabilizem novos empreendimentos, gerando emprego e renda.

Recentemente, a Alerj começou a discutir com o Governo do Estado e institutos de pesquisa a criação de um Centro de Excelência em Fertilizantes. Ceciliano destacou no evento que o Brasil importa 85% dos fertilizantes usados no País e que o estado tem tecnologia, matéria-prima e mão de obra qualificada para investir na área.

“Essa é uma janela de oportunidade para o Rio. Temos grandes e renomadas universidades, vontade de fazer acontecer e os insumos. Um conjunto difícil de reunir. O Brasil é o maior exportador de milho no mundo e só perdemos na produção para os Estados Unidos e a China”, contextualizou Ceciliano.

O presidente ainda lembrou que esta semana o Legislativo fluminense irá analisar um projeto de lei que cria o Plano Estadual de Fertilizantes. Entre as condições que permitem que o estado empreenda na produção desses insumos à agricultura - contribuindo para a redução da dependência externa do Brasil - está a ampliação da malha de dutos que trazem gás natural dos poços de petróleo até as unidades de processamento. O gasoduto da Rota 3, que liga os poços do Pré-Sal da Bacia de Santos até o município de Itaboraí, está previsto para entrar em funcionamento em julho deste ano.

“O problema é que se nós não tivermos ramais para escoar esse gás, ele vai para Minas Gerais onde a nossa rede está interligada. Por isso, friso, precisamos de investimentos estruturantes para o Noroeste, Sul e Região Serrana. Temos que pensar o estado como um todo e precisamos investir para tirar a Rota 4b do papel”, afirmou.

Abastecimento de energia elétrica concentra as demandas do Noroeste do Estado

Desde o ano passado, a Alerj vem percorrendo as regiões do estado para apresentar o Fundo Soberano às autoridades locais e representantes dos setores produtivos, sindicatos e associações. Nos encontros regionais, foram discutidos projetos para destravar o desenvolvimento do estado. Entre os gargalos estruturais citados está o abastecimento de energia insuficiente em 13 municípios do interior.

“Ouvimos muito no Noroeste esta reclamação e sabemos que é possível corrigir esses problemas com poucos recursos. As indústrias não conseguem ampliar a produtividade por falta de energia elétrica. Não podemos mais permitir isso”, disse o presidente.

Uma das principais fontes de receitas do fundo são os 30% sobre a arrecadação excedente dos recursos de royalties e participações especiais da produção de petróleo e gás natural. A política de investimentos deverá ser elaborada por um Conselho Gestor, formado por secretários de estado. O fundo é um caminho para que o estado diversifique a economia e reduza a dependência do estado do chamado ‘ouro negro’, uma reserva energética finita.

- Essa é mais uma iniciativa que contribui para o processo de retomada do nosso Estado e o desenvolvimento das regiões fluminenses. A ideia é que o fundo já comece a trabalhar em ações de infraestrutura agora, mas com certeza ele é uma ação mais de longo e médio prazo, para ser garantidor de PPPs (parcerias público-privadas) e também uma estabilização financeira, que é importante para todos aqueles que querem investir aqui. Parabenizo a Alerj e o seu presidente, André Ceciliano, por essa iniciativa. É com união que vamos continuar reconstruindo o Rio - declarou o governador, em evento que contou ainda com a presença de deputados da Assembleia, prefeitos e empresários.

Segundo André Ceciliano, o fundo também busca reduzir o impacto das oscilações das receitas oriundas da exploração e produção de petróleo e gás natural. O parlamentar ressaltou que a medida viabilizará novos investimentos, gerando mais emprego e renda em todo o Rio de Janeiro.

- O Fundo Soberano já tem R$ 2,1 bilhões logo na largada. Não tenho dúvidas de que este ano também será positivo na arrecadação de royalties, que já está 30%, 40% acima em relação ao ano anterior. Então, a gente consegue prever um superávit bem maior. Agora, é discutir investimentos estruturantes, como a produção de fertilizantes, a construção do gasoduto Rota 4b (para escoamento do gás produzido na Bacia de Santos por Itaguaí), que o governador também tem conversado muito com o governo federal. Vamos viver um círculo virtuoso a partir deste momento – afirmou o presidente da Alerj.

Castro lembrou o bom momento que o Rio de Janeiro vive, marcado pelo diálogo e harmonia entre os Poderes estaduais, as prefeituras e o governo federal. O governador enfatizou ainda que, além do lançamento do Fundo Soberano, a entrega do guia Desenvolve RJ aos prefeitos dos 92 municípios fluminenses, nesta manhã, soma-se ao conjunto de medidas que vêm sendo implementadas para o desenvolvimento do estado.

- Estamos nos preparando para ser gigantes no próximo período, e hoje foram aqui dois pontapés importantíssimos: o Fundo Soberano e a apresentação desse plano de investimentos. Então, tenho certeza que o Rio olha para o futuro, olha para o desenvolvimento de uma maneira muito interessante – destacou.