Sindicato de professores divulga cartilha contra intimidação de alunos

Em tempos de "Escola Sem Partido", que tem projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados para proibir uma suposta doutrinação nas escolas, e de alunos denunciando professores apenas por suspeitarem de uma doutrinação, os profissionais de ensino agora tem um instrumento para se defenderem de assédio, intimidação dos estudantes e seus pais, e em prol da liberdade de cátedra. É a "Cartilha de recomendações aos docentes - Como se proteger de situações de intimidação, assédio e defender a liberdade de cátedra". Elaborada pelo Sindicato dos Professores das Instituições Federais do Ensino Superior da Bahia (Apub).

O documento, de seis páginas, teve a participação do Adurn Sindicato (Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte), visando orientar a categoria sobre como reagir frente às situações de assédio e intimidação durante o trabalho em sala de aula. No dia 29 de outubro, a deputada estadual eleita Ana Paula Campanolo (PSL), de Santa Catarina, pediu em um vídeo aos estudantes para gravarem e denunciarem professores que estiverem fazendo alguma doutrinação de esquerda e em seguida enviarem para o número de celular, com o nome do docente. Ela é defensora do projeto "Escola Sem Partido".

Na semana passada, o presidente eleito Jair Bolsonaro também incentivou os alunos a filmarem os professores que estiverem fazendo discursos ideológicos em sala de aula. Ele é outro defensor do "Escola Sem Partido".

Na cartilha, o Apub condena a proposta. "O Escola Sem Partido - Movimento ideológico que se afirma contrário a ideologias, numa oportunista contradição - tem pautado não apenas iniciativas no campo Legislativo, mas também incentivado membros da comunidade acadêmica a denunciar supostas doutrinações em sala de aula, espaço que deveria ser sempre voltado para o livre debate de ideias e multiplicidade de visões de mundo, visando a construção do pensamento crítico. Este material é uma contribuição para a defesa da categoria docente e da liberdade de cátedra", disse um trecho da apresentação da cartilha.

Segundo o item 1 do documento, "Todo docente tem o direito constitucional de liberdade de cátedra, que consiste em não sujeição à censura em respeito aos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. (Arts. 205 e 206 da Constituição Federal) A livre discussão ou o debate acerca de concepções filosóficas, políticas ou religiosas não se confunde com propaganda político-partidária ou doutrinação ideológica".

O item 2 cita este trecho da Constituição Federal:

"Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada coma colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparoparaoexercíciodacidadaniaesuaqualificaçãoparaotrabalho.

Art.206.O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (?) II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino".

Como agir em caso de assédio

"Antes de tudo, é importante salientar que é necessário manter a calma e serenidade. Intimidações e ameaças têm sido usadas para desestabilizar emocionalmente a vítima e assim dificultar a punição dos agressores. Não entre em pânico, não revide, procure proteção e peça ajuda. 1) Reúna evidências - registre as agressões e/ou salve as mensagens contendo ameaça, lembrando sempre de registrar também datas e horários. Procure testemunhas que possam confirmar sus denúncias; 2) Se estiver sendo filmado contra a vontade, faça reclamação formal na direção da sua unidade".

A cartilha pode ser encontrada no seguinte link: