Mudanças no Regimento Interno da Alerj podem evitar reeleição da Mesa Diretora

O PSL nem entrou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e já deu rebuliço: bastou uma notinha na coluna da jornalista Berenice Seara afirmando que uma das primeiras providências do partido seria propor mudanças no Regimento Interno para que não pudesse haver reeleição da Mesa Diretora que descobriram um Projeto de Resolução parado na Casa desde abril. Trata-se do PR 828/2018, de autoria do deputado e pré-candidato à Prefeitura do Rio, Luiz Paulo, que altera justamente o dispositivo que permite a reeleição da Mesa Diretora.

O texto prevê alteração no artigo 5º do Regimento, que passaria a ter a expressão "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente."

De acordo com a justificativa da proposta, o deputado eleito para qualquer cargo na Mesa, quando no terceiro ano da legislatura, poderá concorrer ao mesmo cargo na eleição seguinte, caso seja reeleito deputado, pois a legislatura seria diferente.

"A proposta deste projeto é alterar o regimento interno que proíbe a recondução da reeleição da mesa diretora da Alerj e respeitar os princípios da simetria que regem a organização e o funcionamento das Casas do Congresso Nacional, como previsto na Constituição", explica Luiz Paulo.

O projeto, que só foi hoje para o Diário Oficial, ainda deverá passar por todos os trâmites legais, e subsequentes comissões, o que pode fazer com que o projeto não seja aprovado este ano, embora Luiz Paulo tenha pedido urgência na aprovação do mesmo.

Resta saber se o deputado André Ceciliano, atual presidente da Alerj, reeleito deputado, dará essa celeridade pedida, pois já declarou publicamente que tem pretensão de concorrer à Presidência. Hoje a ocupa por conta do licenciamento médico de Wagner Montes, primeiro vice-presidente e da prisão do presidente eleito, o deputado Jorge Picciani.

O que é a Mesa Diretora

Mesa Diretora é o órgão colegiado, composto por Deputados, encarregado de dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da Alerj, e inclui o Presidente e os Secretários.