Governador veta projeto que tomba Rádio MEC como patrimônio cultural do estado

O governador Cláudio Castro (PL) vetou totalmente o Projeto de Lei 5.494/22, de autoria dos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PSB) e Mônica Francisco (PSOL), que declara a Rádio MEC como patrimônio histórico e cultural imaterial do estado do Rio de Janeiro. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Poder Legislativo. A proposta havia sido aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Na justificativa do veto, Castro reconheceu que cabe ao poder público proteger o patrimônio cultural brasileiro. “Sobre o tema, com o apoio da sociedade em geral, cabe ao Poder Público proteger o patrimônio cultural brasileiro mediante diversos instrumentos, dentre os quais, a declaração de patrimônio imaterial”. Ressalvou, contudo, que “de acordo com a mencionada norma, somente a Secretaria de Cultura, o Conselho Estadual de Cultura do Rio de Janeiro e as entidades e associações civis dotadas de personalidade jurídica própria possuem legitimidade para propor a instauração do processo de declaração de bem cultural de natureza imaterial como sendo Patrimônio Cultural Imaterial do Estado”.

Continua: “Instado a se manifestar, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico informou que para a Rádio MEC (AM e FM) ser declarada como Patrimônio Cultural imaterial é essencial a ampla participação social em consonância com a manifestação de equipe técnica competente. Aduz [Alega] que a medida carece, ainda, de justificativa amparada em pesquisas e inventários de índole técnica que aponte o objeto da iniciativa como referência a identidade, a ação e a memória dos vários grupos formadores da sociedade”. Por fim, Castro enfatiza que a proposta, mesmo se fosse sancionada, não teria como evitar o desligamento da emissora, por se tratar de competência do governo federal.

Em discurso na sessão plenária de hoje (05), Waldeck manifestou surpresa com o veto. “A Rádio MEC completa 100 anos no ano que vem. É oriunda da antiga Rádio Sociedade, fundada por Roquette-Pinto, fundamental na radiofonia educativa e também na difusão da cultura brasileira, nas suas diferentes traduções e versões. A Rádio MEC, assim como a Rádio Nacional, enfrenta um momento crítico, ameaçadas inclusive de desligamento de seus respectivos sinais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Não pode ser uma mera desforra política... Quero chamar atenção para este dado. É competência de todos nós fazermos o tombamento e a Rádio MEC é patrimônio de todos nós. A gente vai continuar vigilante. É inaceitável que o governador tenha se disposto a vetar o projeto”, declarou o parlamentar.

Nos meses de fevereiro e março, a Ouvidoria da EBC – que é responsável pela gestão da rádio – recebeu mensagens de ouvintes preocupados com o possível fechamento da Rádio MEC. Desde que recebeu a primeira demanda sobre o assunto, a empresa vem informando aos cidadãos que não pretende extinguir nenhuma de suas rádios. Na verdade, busca otimizar o processo de difusão ao maior número de ouvintes. Caso sancionado, o tombamento reafirmaria a importância da Rádio MEC na história cultural do Rio de Janeiro e do Brasil.

A EBC informou que busca reposicionar as rádios na frequência FM, dedicando grande atenção também ao posicionamento digital de seus veículos. Nesse sentido, a EBC não pretende extinguir nenhuma de suas rádios; na verdade, busca otimizar o processo de difusão ao maior número de ouvintes. A MEC AM pode ser acessada via internet no endereço www.radios.ebc.com.br.

Em julho de 2019, surgiram rumores de que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), extinguira a emissora em 31 de julho daquele ano, notícia veiculada por alguns meios de comunicação que gerou reação negativa e levou à criação da campanha “Fica MEC AM”. Na época, a direção da EBC desmentiu a notícia, dizendo não passar de um boato.

Contudo, há dois fatores que podem fazer a MEC AM sair do ar. O primeiro deles é o plano de desligamento do sinal de AM no Brasil, que não tem uma data definida, mas deve acontecer nos próximos anos. Neste caso, o desligamento da MEC AM (e de outras emissoras AM) seria inevitável, assim a sobrevivência dependeria de um pedido de concessão de sinal no FM ou migração para a internet. O segundo está nos rumores de privatização da empresa que faz a gestão da MEC AM. Caso se concretize, ainda não é possível saber o que aconteceria com a rádio.

História

A primeira transmissão radiofônica realizada no Brasil ocorreu em 7 de setembro de 1922, durante pronunciamento oficial pelo Centenário da Independência na voz do então presidente da República, Epitácio Pessoa. Mas é a Rádio MEC que ostenta o título de primeira emissora do Brasil. No ar desde 1923, o pioneirismo da Rádio MEC começou com outro nome: Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, criada pelo antropólogo e inventor Edgard Roquette-Pinto, pai da radiodifusão no país, e mantida por contribuições mensais de seus associados.

Doada em 1936 ao Ministério da Educação, a Rádio MEC é gerida desde 2007 pela EBC. Com cerca de 50 mil registros e produções, a emissora possui um patrimônio de gravações de depoimentos que vão de Monteiro Lobato a Getúlio Vargas, passando por crônicas de Cecília Meireles e Manuel Bandeira. A programação é voltada para finalidades educativas e a difusão da cultura brasileira, contemplando a diversidade da música nacional, incluindo gêneros como choro, samba, música instrumental e de concerto. Tem ainda programas dedicados à literatura, cinema, dramaturgia e às artes em geral.

A Rádio MEC é a mais antiga emissora de rádio em atividade no país e terá o centenário celebrado em setembro do ano que vem.