Inscrição para Encceja, que atesta Ensinos Fundamental e Médio para Jovens e Adultos, vai até 6 de junho

Jovens e adultos que não terminaram o Ensino Básico na idade indicada podem fazer uma prova para conseguir os certificados do Ensino fundamental e Médio. É o Encceja que já tem data para acontecer neste ano: 28 de agosto. O INEP divulgou o edital do exame nesta segunda-feira. As inscrições serão entre os dias 24 de maio e 04 de junho e a novidade deste ano é que a prova será totalmente gratuita, inclusive para os candidatos que se inscreveram no ano passado e não compareceram.

Podem fazer a prova jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o Ensino Fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do Ensino Médio, na data de realização do exame.

Ouça no podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, meio para atestar a conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, mesmo que fora da idade adequada.

Nesta edição, o Inep não vai exigir justificativas de ausência dos candidatos inscritos no Encceja 2020 e que não compareceram à prova, justamente por conta da pandemia da Covid 19 que comprometeu a participação de muitas pessoas. Também não será necessário o pagamento da taxa de ressarcimento para os ausentes de 2020 e que vão fazer as provas novamente.

Todo calendário do Encceja com as datas, links de inscrição e documentos estão disponíveis no site do INEP.O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi realizado pela primeira vez em 2002 para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Ensino Médio na idade adequada.

O Encceja é realizado pelo Inep em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação. O Exame é aplicado pelo Inep, mas a emissão do certificado e declaração de proficiência é responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmam Termo de Adesão ao Encceja.

O Exame tem quatro aplicações, com editais e cronogramas distintos: Encceja Nacional para residentes no Brasil, Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas, Encceja Exterior, para brasileiros residentes no exterior, e Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas. As aplicações fora do Brasil são realizadas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

São finalidades do Encceja: construir uma referência nacional de autoavaliação para jovens e adultos por meio de avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos em processo escolar ou extraescolar; estruturar uma avaliação direcionada a jovens e adultos que sirva às Secretarias de Educação para que estabeleçam o processo de certificação dos participantes, em nível de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio, por meio da utilização dos resultados do Exame; oferecer uma avaliação para fins de correção do fluxo escolar; construir, consolidar e divulgar seus resultados para que possam ser utilizados na melhoria da qualidade na oferta da Educação de Jovens e Adultos e no processo de certificação; construir parâmetros para a autoavaliação do participante, visando a continuidade de sua formação e sua inserção no mundo do trabalho; possibilitar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre educação brasileira.

O Encceja é direcionado aos jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria e que atendam ao art. 38, §1º e §2º da Lei de Diretrizes e Base (LDB), a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996: tenham, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental; ou tenham, no mínimo, 18 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do ensino médio. Para realizar a inscrição é necessário ter registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal do Brasil.

As provas do Encceja obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio. São aplicadas em um único dia, nos turnos matutino e vespertino. As datas de aplicação no Brasil e no exterior são distintas, assim como as provas para pessoas privadas de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.

O Exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de Redação. As provas objetivas avaliam as seguintes áreas de conhecimento e respectivos componentes curriculares:

Ensino Fundamental

• Ciências Naturais;
• Matemática;
• Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação;
• História e Geografia.

Ensino Médio

• Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Química, Física e Biologia);
• Matemática e suas Tecnologias;
• Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Redação (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física);
• Ciências Humanas e suas Tecnologias (História, Geografia, Filosofia e Sociologia).

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