A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (31/05), o Projeto de Lei 4.400/21, da deputada Martha Rocha (PDT), que obriga a Secretaria de Estado de Saúde (SES) a emitir uma nota técnica regulamentando o fornecimento do medicamento sacubitril/valsartana para os pacientes com insuficiência cardíaca. O projeto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
A medida vale para os pacientes com fração de ejeção reduzida. Esse é um tipo de insuficiência em que o coração bombeia menos sangue do que recebe.
“O medicamento foi incorporado ao SUS, em 2019, e as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida foram publicadas pelo Ministério da Saúde em 2020. Por isso, é necessário regulamentar o fornecimento do medicamento através de nota técnica emitida pela secretaria”, justificou a autora, que é presidente da Comissão de Saúde da Alerj.