MPRJ analisa cronograma de implantação de restaurantes populares no estado

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ), Marcela do Amaral, recebeu, nesta quinta-feira (02), representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), para discutir o cronograma de implantação de novos restaurantes populares no estado. Também participaram do encontro a titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Assistência Social, Marcele Navega, e a assistente social em auxílio ao CAO Cidadania/MPRJ, Meimei Oliveira. O encontro foi realizado virtualmente, por meio da plataforma Teams.

"A segurança alimentar é umas das questões mais sensíveis da assistência social no momento. Para o Ministério Público, na posição de fiscal da política, é imprescindível acompanhar e compreender o que o Estado está fazendo para atender às pessoas que passam fome, não só na capital, mas também nos demais municípios", pontua Marcela do Amaral.

Durante o encontro, foi manifestada a preocupação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) com a questão da segurança alimentar. Em sua apresentação, Meimei Oliveira listou indicadores para o acompanhamento da situação dos restaurantes por parte do MPRJ, como a situação atual (se estão abertos ou fechados), o prazo para conclusão das obras, o valor das refeições que serão servidas à população e o público-alvo a ser atingido.

A assistente social em auxílio ao CAO Cidadania/MPRJ ressaltou que, de acordo com a Lei 11.346, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

Superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional da SEDSODH, Victor Hugo Miranda detalhou as ações do governo estadual no setor. De acordo com ele, o novo Restaurante do Povo da Central do Brasil tem previsão de inauguração em agosto. A ideia é que sejam instaladas 26 unidades de restaurantes populares em todo o estado, com refeições subsidiadas e vendidas por R$ 1. Além disso, o projeto RJ Alimenta, que funciona em parceria com as prefeituras fornecendo refeições gratuitas aos segmentos mais vulneráveis da população e foi criado durante a pandemia, continua em funcionamento, devendo cessar suas atividades em novembro.