Aprovada política para diagnosticar e tratar doença pulmonar rara

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5078/16, do deputado Alan Rick (União-AC), que cria a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM).

A doença pulmonar rara atinge mulheres em idade fértil e pode causar obstrução brônquica e vascular, além da formação de cistos. A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entre os principais pontos da política de saúde, a ser desenvolvida no Sistema Único de Saúde (SUS), estão ações para:

- divulgação e esclarecimento dos profissionais de saúde quanto às características da enfermidade, seu quadro sintomático e diagnóstico diferencial;

- estabelecimento de centros de referência para o diagnóstico, tratamento e

acompanhamento das portadoras;

- implantação de sistema nacional de coleta e processamento de dados sobre

casos da moléstia; e

- acesso às portadoras a todos os meios disponíveis para tratamento e controle

da doença.

O relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), recomendou a aprovação. Segundo ele, "a proposta tem um impacto orçamentário irrelevante, de quase R$ 191 mil ao ano, conforme estimativa do Ministério da Saúde".