Uma das principais recebedoras de royalties pela exploração do petróleo na Bacia de Santos, Maricá está entre os municípios e estados produtores prejudicados com a redução de mais de 30% no repasse trimestral referente às Participações Especiais. Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura, Leonardo Alves, a frustração do repasse chegou a 32,25%.
“O município tinha uma previsão de receber R$ 280,6 milhões agora em novembro, mas no dia 14 o repassado alcançou R$ 190 milhões. Não fomos informados previamente sobre esse corte”, avalia o secretário.
Para o prefeito Fabiano Horta, a redução no repasse pode afetar especialmente municípios com projetos de infraestrutura utilizando os royalties já contratados.
“Mas este não deve ser o nosso caso em Maricá. Como trabalhamos com planejamento e temos caixa, o município não terá prejuízo no avanço de suas políticas públicas”, afiança o prefeito.
A redução, que afetou a todos os municípios e estados produtores, tem explicação, segundo Leonardo, na esfera federal, responsável pelos repasses.
“A informação que temos é a de que isso aconteceu por falta de orçamento da União. Mas a ANP, a Agência Nacional do Petróleo, já teria assinado a suplementação orçamentária, que estaria dependendo apenas de sanção presidencial. Mesmo assim, a situação não deve se resolver de imediato e pode afetar outros recebimentos. “Temos informações que o repasse mensal dos royalties também será prejudicado por conta do corte que foi feito”, acrescenta o secretário de Planejamento de Maricá.
De acordo com a assessoria de imprensa da ANP, o valor que não foi repassado está previsto para ser depositado até amanhã (27). Isso porque, os 30% não foram pagos porque o Governo Federal não tinha verba.