Adiado julgamento de processo para reaver o Palácio Guanabara

O mais antigo processo do país, que seria julgado nesta terça-feira ainda terá que aguardar julgamento para decidir quem será o dono da atual sede do governo fluminense. O Supremo Tribunal Federal (STJ) iria julgar nesta terça-feira o processo que envolve a atual sede do governo fluminense, o Palácio Guanabara. Numa disputa que teve início em 1889, a ação julgará o pedido para reaver a posse do imóvel feito na época pela Princesa Isabel e seu marido, o príncipe Gastão de Orleans, o Conde D’Eu.

Tudo começou quando o casal se recusou a deixar a propriedade após a proclamação da República, em 1889. Em 1894, foram obrigados pelo Exército a deixar o imóvel. Após o despejo, Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança Bourbon e Orleans, nossa Princesa Isabel, decidiu abrir um processo para voltar a ter a posse do Palácio.  

A ação tramita nas cortes brasileiras há 123 anos, sendo o processo mais antigo no país. Na época, o imóvel recebia o nome de Palácio Isabel e foi o local que a princesa morou depois de seu casamento com o Conde D’Eu. Em 1888, Isabel assinou a Lei Áurea, abolindo a escravidão. Residiram no palácio até 1889, quando foram para o exílio após a Proclamação da República.

Atualmente, os herdeiros da família real não tem interesse no imóvel mas a ação envolve uma indenização devido à expulsão de seus antepassados do imóvel. O processo foi considerado prescrito devido ao seu longo tempo tramitando na justiça, nesse caso não poderia mais ser julgado. No entanto, foram reabertos em 1979, pelo extinto Tribunal Federal de Recursos que reconheceu a ausência de prescrição.

O julgamento foi adiado para o dia 6 de dezembro postergando a disputa entre União e a família imperial brasileira a respeito de quem ficará com o patrimônio real. A atual sede do governo, localizado no bairro das Laranjeiras, Zona Sul da cidade ainda continuará incerto quanto ao seu futuro dono. A União ratifica que o imóvel foi usado somente como habitação e, posteriormente, foi integrado ao patrimônio da nação após o término da monarquia, por meio de decreto em 1891.

Devido ao longo tempo que a ação permanece na justiça, as gerações da família imperial deram andamento ao processo por meios de recursos. Em meio a grande expectativa, o julgamento irá acontecer na Quarta Turma do STJ para definir o destino do Palácio de Isabel.